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Entrada em Vigor | Acordo-Quadro 803/2024 – Fornecimento de material para ostomia

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional com a referência n.º 803/2024 – Acordo-quadro para fornecimento de material para ostomia, na área da saúde. Entrou em vigor no dia 08 de outubro de 2024.

Este acordo-quadro engloba vários tipos de produtos para o cuidado de diferentes tipos de estomas (traqueostomia, laringectomia, gastrostomia, colostomia, ileostomia e urostomia). Inclui, entre outros, cânulas, sistemas de placas e sacos, acessórios e produtos para o cuidado da pele peri estoma.  

Neste acordo-quadro estão estabelecidas as obrigações e a relação entre os prestadores qualificados para o fornecimento dos serviços em apreço e o Serviço Nacional de Saúde.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

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Entrada em Vigor | Acordo-Quadro 802/2024 – Sistemas de Barreira Estéril e Embalagem

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência n.º 802/2024 para fornecimento de Sistemas de barreira estéril e embalagem, na área da saúde. Entrou em vigor no dia 3 de outubro de 2024.

Este acordo-quadro engloba sistemas para acondicionamento de dispositivos médicos durante e após a esterilização, nomeadamente folhas, mangas, sacos e embalagens.

Neste acordo-quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

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Debate sobre tecnologia e humanização dos cuidados de saúde com participação da SPMS

Os desafios e contributos da tecnologia para humanizar os cuidados de saúde em Portugal foram o mote da intervenção de Luís Miguel Ferreira, vogal executivo da SPMS, na iniciativa organizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-NOVA), no dia 2 de outubro, na abertura da 6ª edição da Academia para a Capacitação das Associações de Doentes (ACAD).

O dirigente da SPMS participou na mesa-redonda moderada pela jornalista Vera Lúcia Arreigoso, na qual se falou sobre “Tempo, Espaço e Gesto: desenvolver e humanizar em saúde”, procurando compreender em que medida as associações de doentes, os profissionais de saúde, a academia, entre outros intervenientes, podem contribuir para um sistema de saúde que se pretende, cada vez mais, centrado na pessoa.

“A SPMS está a desenvolver tecnologia”, realçou Luís Miguel Ferreira, dando nota de algumas das iniciativas inovadoras que marcam a diferença na vida das pessoas. Falou sobre a relevância da Inteligência Artificial, da robótica e da telemonitorização nos cuidados de saúde, no fundo, “adequar a tecnologia para humanizar os cuidados de saúde” e dos esforços contínuos que a SPMS desenvolve para entregar mais e melhores serviços que contribuam para esta humanização dos cuidados.

Destacou, ainda, os avanços da desmaterialização no setor, a importância da literacia em saúde, nomeadamente os balcões SNS 24, projeto que permite facilitar o acesso aos serviços digitais e de telessaúde entre os cidadãos e os profissionais do SNS, através da criação de condições de redução de barreiras e maior proximidade.

A mesa-redonda contou com as participações de Ana Sampaio, presidente da Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn, de Delfim Rodrigues, coordenador do Programa Nacional de Implementação das Unidades de Hospitalização Domiciliária nos hospitais do SNS, e participou também a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar. A 6ª Edição da ACAD é um projeto promovido pela ENSP-NOVA, com o apoio da Roche.

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Entrada em Vigor | Acordo-Quadro 899/2024 – Fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência n.º 899/2024 para fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório, na área da saúde. Entrou em vigor no dia 02 de outubro de 2024.

Este acordo quadro engloba medicamentos para o tratamento da asma, incluindo os anticorpos monoclonais, da tosse, da fibrose quística e da síndrome de dificuldade respiratória do recém-nascido ou do prematuro (surfactantes pulmonares).

Neste acordo-quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

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Portugal colabora em novo recurso para melhorar a saúde digital

A Global Digital Health Partnership (GDHP), organização internacional na qual Portugal assume a vice-presidência desde 2024, lançou um novo recurso: International Insights on Individual Engagement (I-E). A SPMS contribuiu para o desenvolvimento deste novo recurso, em representação de Portugal.

O I-E foi criado para apoiar os membros da GDHP e o público em geral na criação de estratégias que promovam a participação dos indivíduos na gestão dos seus próprios cuidados de saúde. Pretende fornecer orientações práticas baseadas em experiências reais, para promover o envolvimento dos cidadãos na gestão da sua saúde, com estratégias adaptadas aos diferentes contextos locais e regionais, independentemente do sistema de saúde de cada país.

Reúne 62 contributos de diversos países, incluindo estudos de caso, lições aprendidas e recomendações, e reflete um esforço conjunto para promover uma saúde mais inclusiva e acessível através das tecnologias digitais.

Portugal contribuiu para este recurso em várias áreas:

  • Governança: definição do enquadramento para o envolvimento dos cidadãos;
  • Literacia digital em saúde: capacitar os cidadãos para usar tecnologias digitais de saúde;
  • Adesão individual a plataformas de saúde digital: facilitar o registo dos cidadãos em plataformas de saúde digital;
  • Acesso a registos de saúde: permitir aos cidadãos visualizar, descarregar e partilhar os seus dados e registos de saúde;
  • Integração de registos de saúde: habilitar a partilha de dados entre diferentes sistemas e serviços de saúde;
  • Comunicação com os prestadores de saúde: melhorar o diálogo entre cidadãos e profissionais de saúde;
  • Cuidados de saúde em linha: promover o uso de serviços como a telemedicina;
  • Tomada de decisões partilhadas: envolver os cidadãos nas decisões sobre a sua saúde.

Sob a vice-presidência de Portugal e a presidência dos Países Baixos, a GDHP procura criar um futuro onde os cuidados de saúde sejam mais eficazes e centrados nos cidadãos. O I-E pretende apoiar os esforços globais para integrar as tecnologias digitais nos cuidados de saúde.

Saiba mais em: https://gdhp.health/international-insights-on-individual-engagement/

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SPMS recebe comitiva do Ministério da Saúde do Brasil

A SPMS recebeu uma delegação do Ministério da Saúde do Brasil, em Lisboa, numa visita técnica promovida pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS). Sob o tema “Inovação para Todos: Portugal na Vanguarda da Saúde Digital”, o encontro, que decorreu no dia 30 de setembro, teve como principal objetivo a partilha de conhecimentos e boas práticas sobre a experiência portuguesa no campo da saúde digital.

Durante a visita, os representantes brasileiros tiveram a oportunidade de conhecer em detalhe os serviços digitais disponibilizados pelo SNS 24: Portal, App, Linha e Balcões. À comitiva também foram apresentadas as soluções de telemedicina desenvolvidas pelo Centro Nacional de TeleSaúde e as iniciativas “Receita Sem Papel” e “Exames Sem Papel”, que têm contribuído para a desmaterialização de processos no sistema de saúde português.

Outro ponto alto da agenda foi a apresentação dos sistemas de informação que suportam a gestão de cuidados no SNS, como o SClínico, o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA) e o Sistema Integrado de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC).

Este encontro reforçou a cooperação internacional entre Portugal e o Brasil, proporcionando uma troca enriquecedora de experiências e conhecimentos na área da saúde digital.

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Entrada em Vigor | Acordo-Quadro 131/2022 – Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional com a referência n.º 131/2022 – Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo-quadro para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários. Entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2024.

Os Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) correspondem ao fornecimento de serviços e equipamentos no local de residência dos doentes ou suas famílias, com o objetivo de suprir necessidades maioritariamente resultantes de condições respiratórias crónicas, incapacidade permanente, ou doença terminal.

Neste acordo-quadro estão estabelecidas as obrigações e a relação entre os prestadores qualificados para o fornecimento dos serviços em apreço e o Serviço Nacional de Saúde.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

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Concurso Público Internacional para a aquisição de Produtos de Higiene Menstrual

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a aquisição de produtos de higiene menstrual. A receção de propostas decorre até ao próximo dia 17 de outubro.

A apresentação de candidaturas para os pensos de dia e noite com abas, tampões e copos menstruais deverá ser formalizada exclusivamente através da plataforma eletrónica, em www.comprasnasaude.pt, selecionando o procedimento com a referência 1103/2024.

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Comitiva moçambicana visita SPMS

A SPMS recebeu uma delegação da República de Moçambique, em Lisboa, com o objetivo de promover a partilha de conhecimentos e experiências sobre transformação digital da Saúde, destacando as estratégias e as melhores práticas adotadas por Portugal. O encontro decorreu entre os dias 24 e 26 de setembro

Sob o tema “Saúde Digital para Todos: Um Compromisso com o Futuro”, o programa contou com a apresentação de diversas iniciativas, entre as quais o acesso à informação de saúde através do Registo de Saúde Eletrónico (RSE), o sistema de informação SClínico (Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares)​ e os serviços disponibilizados pelo SNS 24.

A centralização dos Registos Nacionais, o Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes (SAGMD), os projetos de desmaterialização das receitas e dos exames sem papel, a implementação de boas práticas de cibersegurança e proteção de dados também fizeram parte da agenda.

A delegação teve ainda oportunidade de visitar o Balcão SNS 24 da Junta de Freguesia da Penha de França, um ponto de acesso digital e de telessaúde para os cidadãos, e de conhecer o Hospital de Santa Maria.

Esta visita técnica decorreu no âmbito da colaboração da SPMS com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), permitindo fortalecer os laços de cooperação bilateral entre Moçambique e o nosso país.

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