Compras Públicas

Entrada em Vigor | Acordo-Quadro 131/2022 – Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional com a referência n.º 131/2022 – Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo-quadro para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários. Entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2024.

Os Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) correspondem ao fornecimento de serviços e equipamentos no local de residência dos doentes ou suas famílias, com o objetivo de suprir necessidades maioritariamente resultantes de condições respiratórias crónicas, incapacidade permanente, ou doença terminal.

Neste acordo-quadro estão estabelecidas as obrigações e a relação entre os prestadores qualificados para o fornecimento dos serviços em apreço e o Serviço Nacional de Saúde.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.

Compras Públicas

Concurso Público Internacional para a aquisição de Produtos de Higiene Menstrual

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a aquisição de produtos de higiene menstrual. A receção de propostas decorre até ao próximo dia 17 de outubro.

A apresentação de candidaturas para os pensos de dia e noite com abas, tampões e copos menstruais deverá ser formalizada exclusivamente através da plataforma eletrónica, em www.comprasnasaude.pt, selecionando o procedimento com a referência 1103/2024.

Notícias

Comitiva moçambicana visita SPMS

A SPMS recebeu uma delegação da República de Moçambique, em Lisboa, com o objetivo de promover a partilha de conhecimentos e experiências sobre transformação digital da Saúde, destacando as estratégias e as melhores práticas adotadas por Portugal. O encontro decorreu entre os dias 24 e 26 de setembro

Sob o tema “Saúde Digital para Todos: Um Compromisso com o Futuro”, o programa contou com a apresentação de diversas iniciativas, entre as quais o acesso à informação de saúde através do Registo de Saúde Eletrónico (RSE), o sistema de informação SClínico (Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares)​ e os serviços disponibilizados pelo SNS 24.

A centralização dos Registos Nacionais, o Sistema de Apoio à Gestão de Mobilidade de Doentes (SAGMD), os projetos de desmaterialização das receitas e dos exames sem papel, a implementação de boas práticas de cibersegurança e proteção de dados também fizeram parte da agenda.

A delegação teve ainda oportunidade de visitar o Balcão SNS 24 da Junta de Freguesia da Penha de França, um ponto de acesso digital e de telessaúde para os cidadãos, e de conhecer o Hospital de Santa Maria.

Esta visita técnica decorreu no âmbito da colaboração da SPMS com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), permitindo fortalecer os laços de cooperação bilateral entre Moçambique e o nosso país.

Compras Públicas

Consulta Preliminar ao Mercado nº 20/2024 | DAG/DIRS: Equipamento para Bastidores de comunicação

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de Equipamentos para os Bastidores de Comunicação.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar: ​

  1. O preço base a considerar pela entidade adjudicante face aos equipamentos pretendidos;
  2. O preço base a considerar pela entidade adjudicante para os serviços de instalação e configuração;
  3. Análise da viabilidade para os operadores económicos do procedimento, alocar os equipamentos a um adjudicatário, e os serviços a adjudicatário diferente;
  4. Prazo considerado necessário para a entrega dos equipamentos;
  5. Prazo considerado necessário para a instalação e configuração dos equipamentos;
  6. Manutenção para 12 meses;
  7. Manutenção para 36 meses.

Âmbito:

No âmbito das competências da Direção de Infraestruturas, Redes e Suporte (DIRS) da SPMS, pretende-se adquirir Equipamentos para os Bastidores de Comunicação.

Interessados:

A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos com interesse no tema.

A informação a prestar voluntariamente pelos operadores económicos, considerada por eles como oportuna e relevante, é a seguinte:

  • Informação do equipamento, serviço ou do seu portefólio, com os detalhes que considerar relevante para o objeto da consulta preliminar;
  • Os operadores económicos deverão apresentar o ficheiro Excel em anexo à presente Consulta Preliminar, devidamente preenchido.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar, deverão remeter e-mail para consulta.preliminar@spms.min-saude.pt, até ao dia 10 de outubro de 2024, indicando claramente no assunto do e-mail a referência “Consulta Preliminar – Equipamento para Bastidores de Comunicação”.

Todas as informações no documento consulta preliminar ao mercado.

Notícias | Somos + Saúde

Mais de 700 unidades de Cuidados Primários já têm Sistema de Atendimento e Resposta Ágil

Plataforma SARA beneficiou de uma atualização este mês e conta já com mais de 4.000 utilizadores. Reduz tempo de espera e simplifica atendimento.

O Sistema de Atendimento e Resposta Ágil (SARA) já está a funcionar em 717 unidades de cuidados de saúde primários do país, contando com mais de quatro mil utilizadores. A SPMS disponibilizou uma atualização da plataforma no início do mês de setembro.

Estão ainda em curso os trabalhos para implementação em mais 36 unidades de cuidados de saúde primários, melhoria das ferramentas de gestão de relatórios e business intelligence e interação com o SNS 24. O SARA foi implementado, também, no Centro de Suporte da SPMS.

A articulação entre as equipas da SPMS e as equipas das unidades locais de saúde permitiu superar a previsão inicial de implementação do SARA 2.0 em 600 unidades, num processo que se iniciou em abril de 2023.

Projeto desenvolvido pela SPMS, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua componente da Transição Digital na Saúde, o SARA é um sistema que facilita o atendimento nas unidades do Serviço Nacional de Saúde. Através da funcionalidade “callback”, regista o número de telefone do utente e a unidade de saúde retorna sempre a chamada, num curto espaço de tempo.

Este sistema de atendimento oferece ao utente diversas opções, como agendamento de consultas para o dia ou em data programada, renovação de receitas, entre outras. As vantagens são evidentes, com ganhos na redução do tempo de espera e no atendimento.

Notícias | Somos + Saúde

Nove anos de Receita Sem Papel

A Receita Sem Papel, projeto que alterou o paradigma da Saúde em Portugal, comemora nove anos e a emissão de mais de 415,5 milhões de receitas totalmente desmaterializadas.

Em 2015 entrava em vigor a desmaterialização eletrónica da receita, considerada a maior transformação digital do sistema de saúde português. Volvidos nove anos, regista mais de 415,5 milhões de receitas totalmente desmaterializadas. É um caso de sucesso de inovação tecnológica que acrescenta valor ao Serviço Nacional de Saúde e traz benefícios para cidadãos, médicos e farmacêuticos.

Em nove anos, mais de 2,2 mil milhões de embalagens foram prescritas através deste modelo eletrónico, que atinge, neste mês de setembro, mais de 97% de desmaterialização em todo o sistema de saúde. A título de curiosidade, 2019 foi o ano com o maior número de receitas sem papel emitidas: mais de 53 milhões.

A Receita Sem Papel inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição pelo médico à conferência das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde, passando pela dispensa na farmácia. Permite a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita pode incluir fármacos comparticipados e tratamentos não comparticipados. A prescrição é enviada por e-mail ou SMS para o utente.

No ato da dispensa nas farmácias, o utente pode optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, levantando os restantes em diferentes estabelecimentos e datas distintas. Garante, assim, mobilidade para os utentes de todo o sistema de saúde, que podem consultar as suas receitas por SMS, e-mail e, também, através da área pessoal do Portal SNS 24 e na App SNS 24.

As unidades de saúde do setor público foram as primeiras a arrancar com as receitas sem papel. A primeira foi emitida no Centro Hospitalar de Setúbal. Seguiu-se o setor privado e, em 2016, já atingia uma cobertura de 90% no Serviço Nacional de Saúde. Em 2017, funcionava em pleno em todo o país.

Os ganhos são relevantes, traduzindo-se numa redução significativa de custos, na simplificação de procedimentos e, através dos seus mecanismos antifraude, numa monitorização apurada e na rápida deteção de irregularidades. Cabem à SPMS a manutenção e a evolução dos processos criados há nove anos, fundamentais para garantir mais e melhor acesso à saúde.

Notícias | Somos + Saúde

Webinar sobre Acordo-Quadro de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho

SPMS promove webinar sobre Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Seguro de acidentes de Trabalho. É já no próximo dia 16 de outubro.

No âmbito do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), em vigor desde o dia 11 de setembro, irá realizar-se um webinar, através do Teams, no dia 16 de outubro, às 10 horas, para os profissionais das entidades do Serviço Nacional de Saúde. Tem a duração de 2 horas.

Com o propósito de esclarecer dúvidas, este webinar representa uma oportunidade para reforçar a proximidade com as entidades, garantindo procedimentos contratuais mais ágeis, quer pela normalização das condições e especificações do serviço a adquirir, quer pela pré-qualificação dos fornecedores. E as vantagens para as entidades são muito relevantes: redução de prazos nas aquisições, desburocratização dos procedimentos e redução de custos administrativos.

Os interessados em assistir ao webinar devem remeter os seus dados (nome, e-mail e contacto telefónico) para umc.saude@spms.min-saude.pt, até às 12 horas do dia 15 de outubro. Posteriormente, será enviado o link de acesso.

A SPMS, enquanto entidade responsável pelas compras públicas da saúde, desenvolve e procede à formação de instrumentos procedimentais especiais de contratação, designadamente, acordos-quadro, a fim de disponibilizar, às instituições do Serviço Nacional de Saúde e às entidades do Ministério da Saúde, instrumentos que permitam aquisições mais céleres e eficientes.

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Plataforma Live facilita teleconsultas de Genética Médica na ULS Santo António

Serviço de Genética Médica realiza centenas de teleconsultas por ano e já planeia alargar a utilização da Live. Reduzir deslocações é a maior vantagem.

O Serviço de Genética Médica da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António começou a utilizar a plataforma Live, desenvolvida pela SPMS, para realização de teleconsultas em 2021, no contexto da pandemia da COVID-19. A necessidade de responder ao aumento dos pedidos e da referenciação transformou uma prática inovadora num caso de sucesso.

Segundo Ana Maria Fortuna, Diretora do Serviço de Genética Médica da ULS de Santo António, são realizadas centenas de teleconsultas por ano. O maior benefício consiste em evitar a deslocação dos utentes, a maioria dos quais estão a uma distância de cerca de 50 km do hospital.

As teleconsultas, que incluem vídeo e áudio, são realizadas entre médico e utente, com a principal finalidade de comunicar resultados normais no âmbito de estudos genéticos. Acontecem após uma primeira consulta presencial, na qual se afere se o utente tem condições tecnológicas e aceita a realização desta tipologia de consultas.

A ULS de Santo António pretende avançar, em breve, com a utilização da Live também no âmbito das teleconsultas entre cuidados de saúde primários e hospitalares, para discussão dos casos passíveis de serem referenciados para estudos genéticos.

A teleconsulta é uma consulta na qual o profissional de saúde, à distância e com recurso às tecnologias de informação e comunicação, avalia a situação clínica e procede ao planeamento da prestação de cuidados de saúde ao utente.

A teleconsulta visa melhorar o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde, reduzindo o número de deslocações de utentes e cuidadores. Promove a capacidade do cidadão na gestão da sua saúde e otimiza a gestão de recursos no SNS.

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Utilização Secundária de Dados de Saúde

A utilização secundária de dados de saúde tem como objetivo extrair conhecimentos e conclusões para melhorar os cuidados de saúde prestados ao cidadão e à população em geral.

O Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que será aprovado até ao final de 2024, irá definir a base legal e operacional para a utilização secundária de dados de saúde. Assenta em medidas concretas de proteção da privacidade e da segurança dos dados.

Os benefícios para o cidadão são vários, desde a melhoria na qualidade dos cuidados de saúde, à prevenção de doenças, a melhores políticas de saúde, bem como contribuir para o avanço da ciência e da medicina.

A nível nacional, a ação HealthData@PT, coordenada pela SPMS, irá criar a infraestrutura nacional, a rede e os elementos fundamentais necessários para avançar o acesso a dados de saúde de qualidade para fins de utilização secundária.

Mais informação >> Utilização Secundária de Dados de Saúde (pdf, 1MB)

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