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Entrada em Vigor I Acordo-Quadro 494/2023 – Medicamentos para Hepatite C crónica

15 Janeiro, 2024

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 494/2023 para fornecimento de medicamentos para a Hepatite C crónica. Entrou em vigor no dia 13 de janeiro de 2024.

A hepatite C é uma doença infeciosa que causa inflamação do fígado e é provocada pelo vírus da hepatite C (VHC). A sua principal via de transmissão é através do contacto com sangue contaminado. Todas as pessoas com hepatite C têm disponível no SNS medicamentos que garantem a cura em mais de 95% dos casos.

A decisão de tratar todas as pessoas infetadas pelo vírus da Hepatite C faz com que Portugal seja um dos primeiros países europeus, e a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública.

Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.

O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt

Acordo-Quadro 991/2024 – Fornecimento de testes rápidos diversos e material de prevenção da infeção por VIH, hepatites virais e outras infeções sexualmente transmissíveis

7 Maio, 2024

A SPMS, EPE publicou o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 991/2024 para fornecimento de testes rápidos diversos e material de prevenção da infeção por VIH, hepatites virais e outras infeções sexualmente transmissíveis na área da saúde, no dia 06 de maio de 2024.

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