A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 436/2023, para fornecimento de Medicamentos para o Sistema Nervoso Central na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 1 de agosto de 2023.
Inclui medicamentos antiepiléticos e anticonvulsivantes, antiparkinsónicos, usados na enxaqueca, antieméticos e antivertiginosos (a vertigem normalmente é acompanhada de náuseas e vómitos) e, ainda, medicamentos antimiasténicos, usados na miastenia gravis, doença que se caracteriza por uma diminuição da transmissão neuromuscular. Estes medicamentos também são úteis na reversão do bloqueio muscular induzido pelos relaxantes musculares usados em anestesia.
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.
