A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 438/2023 para fornecimento de derivados do plasma humano, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 31 de agosto de 2023.
Inclui medicamentos como a albumina, usada no tratamento da hipoalbuminémia grave; o plasma humano, usado no tratamento das deficiências complexas em fatores de coagulação; a Imunoglobulina (Ig) humana normal, utilizada para fornecimento de anticorpos nas situações de hipogamaglobulinémia (deficiência em IgG e IgA) e agamaglobulinémia (deficiência em todas as Ig); e as Imunoglobulinas específicas (antitetânica; contra a hepatite B; contra o antigénio D e contra o citomegalovírus).
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa, bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.
