Em funcionamento desde 2014, o Registo Nacional do Testamento Vital – RENTEV comemora este sábado, 1 de julho, 9 anos de simplificação no procedimento de registo de toda a informação relativa ao testamento vital. Este é o documento onde o cidadão maior de idade pode, livremente, manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão. O sistema é gerido pela SPMS.
O testamento vital é voluntário e permite também a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde. Válido durante 5 anos, a contar da data da assinatura, pode ser alterado e renovado.
Para fazer o testamento vital é necessário o número de utente do Serviço Nacional de Saúde, mas, caso não tenha, poderá ser atribuído pelos serviços administrativos do centro de saúde. Posteriormente, basta preencher o formulário do testamento vital, ou Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), enviar por correio ou entregar num dos muitos Balcões RENTEV distribuídos de Norte a Sul do país e nos Açores e na Madeira.
Atualmente, o número de testamentos vitais ativos ultrapassa os 37 mil, dos quais perto de 13 mil foram registados por homens e mais de 24 mil por mulheres. A garantia de que o médico assistente tem conhecimento de que existe um testamento vital apenas pode ser dada se o mesmo estiver registado no RENTEV.
Este é o documento que salvaguarda a vontade do cidadão, que não sendo obrigatório é um direito conquistado em Portugal. O testamento vital ativo pode ser consultado, pelo próprio utente, através da área pessoal do portal do SNS 24 ou da app SNS 24. Todas as informações úteis encontram-se disponíveis no guia testamento vital.
