Mais de 13 mil portugueses registaram o seu testamento vital em 2022, duplicando o número de registos em relação ao ano anterior.
O testamento vital é voluntário. É o documento onde o cidadão maior de idade pode, livremente, manifestar a sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja, ou não, receber quando estiver incapaz de expressar a sua decisão. A lei que veio regular as Diretivas Antecipadas da Vontade (DAV) sob a forma de Testamento Vital, bem como a nomeação de um Procurador de Cuidados de Saúde, foi publicada em Diário da República a 16 de julho de 2012.
O Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV), sistema gerido pela SPMS que permite registar toda a informação relativa a este documento, entrou em funcionamento em 2014 e, desde essa data, mais de 53 mil portugueses registaram o seu testamento vital.
A região de Lisboa e Vale do Tejo tem o número mais elevado de testamentos vitais registados, aproximando-se dos 22 mil, seguindo-se o Norte com mais de 16.700, o Centro supera os 7.700, o Algarve mais de 2.800, o Alentejo ultrapassa os 1.900, a Madeira tem mais de 1.300 e nos Açores há mais de 800 registos.
Até dia 9 de janeiro deste ano, o número de testamentos vitais ativos ultrapassava os 34.500, dos quais mais de 12 mil outorgados por homens e mais de 22.500 por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.
Para alguém fazer o seu testamento vital é necessário que tenha número de utente do Serviço Nacional de Saúde, mas, caso não tenha, poderá ser-lhe atribuído pelos serviços administrativos do centro de saúde. Depois, basta preencher o formulário do testamento vital ou diretiva antecipada da vontade e entregar num dos muitos balcões do RENTEV, espalhados pelo país, ou enviar por correio. Válido durante 5 anos, a contar da data da assinatura, pode ser alterado e renovado.
O testamento vital é um direito conquistado em Portugal. Quem tem o seu documento ativo pode consultá-lo através da área pessoal do portal SNS 24 ou da app SNS 24.
