A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro CP 2021/12 – medicamentos do aparelho respiratório, tendo entrado em vigor no dia 17 de dezembro.
Este acordo-quadro engloba medicamentos para o tratamento da asma, incluindo os anticorpos monoclonais, da tosse e da síndrome de dificuldade respiratória do recém-nascido ou do prematuro (surfactantes pulmonares).
Neste Acordo-Quadro constam fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço, disponibilizando à área da saúde um instrumento de contratação transparente que promove a racionalização da despesa bem como a eficiência operacional pela desburocratização e melhoria contínua na tramitação procedimental.
O procedimento encontra-se publicado e disponível em www.catalogo.min-saude.pt.
