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Assinatura de Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Consultoria em Proteção de Dados, Mercados Digitais, E-commerce e Contratação Pública Eletrónica

6 Fevereiro, 2019

Nesta quarta-feira, dia 6 de fevereiro, decorreu a Assinatura do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Consultoria em Proteção de Dados, Mercados Digitais, E-commerce e Contratação Pública Eletrónica, nas instalações da SPMS, em Lisboa.

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Durante a cerimónia, Artur Trindade Mimoso, Vogal do Conselho de Administração da SPMS, sublinhou a importância da celebração de acordos-quadro com as mais diversas entidades e do esforço e empenho na celebração dos mesmos, por serem, cada vez mais,  instrumentos facilitadores da compra.

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Este Acordo-Quadro encontra-se dividido em 3 categorias, cada uma com 7 Lotes que refletem uma divisão por Regiões -Regiões Autónomas e Território Nacional, obtendo-se um total de 21 lotes.

De acordo com cada categoria foram qualificados fornecedores:

  • Categoria 1 – Serviços de consultoria sobre Proteção de dados: 17 Cocontratantes
  • Categoria 2 – Serviços de Mercados Digitais e E-commerce: 10 Cocontratantes
  • Categoria 3 – Serviços de Contratação Pública Eletrónica: 13 Cocontratantes

Na categoria 1, os serviços a prestar consistem em:

  • Informar e aconselhar corporativamente a respeito das respetivas obrigações ao abrigo da legislação aplicável;
  • Controlar a conformidade com o regulamento ou outras disposições de proteção de dados comunitárias ou nacionais, bem como com a política de privacidade da organização;
  • Prestar aconselhamento na matéria e controlar a realização no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados;
  • Analisar, monitorizar e controlar todos os processos críticos de tratamento e proteção de dados privados.

Na categoria 2, os serviços a prestar consistem nas atividades que representam todo o ciclo de vida de desenvolvimento de software, desde as fases de elaboração de blue prints de arquiteturas de negócio, aplicação, tecnologia, parametrização, desenvolvimento, testes e entrada em produção, podendo incluir a realização de atividades de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do software desenvolvido.

Na categoria 3, os serviços a prestar consistem na operacionalização de todas as interações com as plataformas de contratação pública, nomeadamente todas as atividades desde a análise de mercado, desenvolvimento das fases dos procedimentos pré-contratuais e gestão da execução dos contratos.

A prioridade da SPMS ao estabelecer acordos-quadro de bens e serviços transversais é afirmar-se como entidade na inovação dos mais diversos processos de aquisição para as áreas de atuação da SPMS.

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