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Circular Normativa nº 05/2018 – SPMS

10 Agosto, 2018

No âmbito dos Exames Sem Papel, a SPMS, EPE publicou, hoje, a Circular Normativa referente às condições e meios de acesso à plataforma de acesso à prescrição, por entidades prestadoras de pequena dimensão, conforme disposto no ponto 1, do Artigo nº 6, da Portaria n.º 126/2018, de 08 de maio de 2018. Conforme disposto na alínea m) do Artigo nº 3, entende-se como “Entidade prestadora de pequena dimensão” aquela com um volume de faturação anual ao SNS inferior a (euro) 220 000, no ano civil imediatamente anterior ao do pedido de acesso à prescrição.

Considera-se como “volume de faturação anual ao SNS”, o volume total de faturação remetido ao Centro de Conferência e Monitorização do SNS (CCMSNS), independentemente da convenção de faturação. A solicitação de acesso à plataforma deverá ser realizada através do preenchimento do formulário disponibilizado no site examessempapel.spms.min-saude.pt .

Consulte a Circular Normativa Nº-5-2018 da SPMS.  

Temas

circulares normativas

Circular Informativa Conjunta nº 15/2019 – ACSS/SPMS

12 Setembro, 2019

Na sequência da publicação do Despacho n.º 6532/2019, de 19 de julho de 2019, a SPMS, E. P. E. e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) aprovaram a publicação das Normas Técnicas relativas à adaptação dos Sistemas de Prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, conforme disposto no n.º 4 do Despacho, ficando as mesmas disponíveis para consulta no endereço eletrónico http://examessempapel.spms.min-saude.pt/.

circular conjunta

Circular Normativa nº 04/2019 -SPMS

21 Junho, 2019

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº 4 2019/SPMS. - Interoperobilidade no Âmbito dos Sistemas de Informação Hospitalares.

circulares normativas

Circular Informativa Conjunta nº 08/2019 – ACSS/DGS/SPMS

17 Junho, 2019

No âmbito de um projeto-piloto a decorrer durante este ano, divulga-se a Circular Informativa Conjunta N.8/2019 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS, EPE, referente ao regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde em 2019 . Esta circular é dirigida à Administração Regional de Saúde e Agrupamentos dos Centros de Saúde.

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