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Circular Informativa Conjunta nº 08/2017 – DGS/SPMS

17 Maio, 2017

No âmbito da emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução (ACC), a SPMS, EPE e a Direção-Geral da Saúde publicaram, no dia 16 de maio, a Circular Informativa Conjunta nº 8/2017 DGS/SPMS

A obrigatoriedade de emissão e transmissão eletrónica do ACC entrou em vigor a 15 de maio, para os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no SNS e do setor privado e social.

No sentido de operacionalizar esta medida em entidades de saúde que utilizem softwaresdisponibilizados por fornecedores privados, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 40/2016, a SPMS, E.P.E. publicitou as normas, os requisitos e as especificações para os sistemas informáticos de emissão de atestados médicos por via eletrónica. Assim, as entidades de saúde que já utilizem algum software para o processo clínico eletrónico e/ou um software para a prescrição eletrónica médica, devem contactar o respetivo fornecedor para obter mais informação.

De forma a garantir que qualquer médico no exercício da sua atividade profissional tem ao seu alcance as ferramentas necessárias para dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 40/2016, foi integrada funcionalidade na Plataforma de Dados de Saúde, destinada aos pequenos prescritores que, a título individual, pretendam emitir um Atestado Médico para a Carta de Condução.

Para poderem utilizar esta solução, os médicos devem proceder previamente ao preenchimento do formulário disponível para subscrição da funcionalidade “Emissão de Atestado Médico para Carta de Condução”.

Para mais informações, nomeadamente contactos, deverá consultar a Circular Informativa Conjunta nº 8/2017 DGS/SPMS

Temas

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Circular Informativa Conjunta nº 15/2019 – ACSS/SPMS

12 Setembro, 2019

Na sequência da publicação do Despacho n.º 6532/2019, de 19 de julho de 2019, a SPMS, E. P. E. e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) aprovaram a publicação das Normas Técnicas relativas à adaptação dos Sistemas de Prestação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, conforme disposto no n.º 4 do Despacho, ficando as mesmas disponíveis para consulta no endereço eletrónico http://examessempapel.spms.min-saude.pt/.

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Circular Normativa nº 04/2019 -SPMS

21 Junho, 2019

A SPMS, EPE publica a Circular Normativa nº 4 2019/SPMS. - Interoperobilidade no Âmbito dos Sistemas de Informação Hospitalares.

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Circular Informativa Conjunta nº 08/2019 – ACSS/DGS/SPMS

17 Junho, 2019

No âmbito de um projeto-piloto a decorrer durante este ano, divulga-se a Circular Informativa Conjunta N.8/2019 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS, EPE, referente ao regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde em 2019 . Esta circular é dirigida à Administração Regional de Saúde e Agrupamentos dos Centros de Saúde.

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