No âmbito da prescrição de dispositivos médicos a doentes ostomizados ou com incontinência ou retenção urinária ao abrigo dos regimes de comparticipação estabelecidos nas Portarias n.º 284/2016, de 4 de novembro (com a redação dada pela Portaria n.º 92-F/2017, de 3 de março) e n.º 92-E/2017, de 3 de março), SPMS, EPE, em conjunto com a Administração Central do Sistema de Saúde, Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed), publica a Circular Normativa Conjunta Nº06/2017.
![circular conjunta](https://www.spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2019/06/Circulares-Conjuntas-01-1366x512-480x350.jpg)