Como entidade responsável pela operacionalização do processo de desmaterialização do Atestado Médico para a Carta de Condução (ACC) em todo o Serviço Nacional de Saúde, a SPMS, EPE arrancou com o projeto-piloto, no dia 01 de março, em várias unidades de Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente nas unidades de saúde correspondentes aos Centros de Saúde de Viana do Castelo, Cuba, Portimão, Viseu, Aveiro, Ponte de Lima, Rio Tinto, Oeiras, Campanhã, Sete Rios e na Unidade Local de Saúde da Guarda.
A SPMS, EPE tem estado a monitorizar todo o sistema, em articulação com as diferentes entidades, corrigindo eventuais constrangimentos que, nesta primeira fase, é normal que surjam. Simultaneamente, tem sido feita a otimização dos tempos de resposta das validações no sistema central.
O projeto ACC é implementado através do sistema PNB – Portuguese Nacional Broker, responsável pela integração de dados com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), via plataforma de interoperabilidade da Administração Pública (iAP).
O piloto irá continuar a decorrer nas atuais unidades de saúde de CSP até ao próximo dia 14 e será ativado nas restantes unidades, de forma gradual, para garantir o maior número possível de utilizadores até à última semana de março.
No contexto hospitalar, o piloto vai arrancar a 13 de março. A disponibilização para pequenos prescritores, mediante subscrição ao serviço a divulgar brevemente, está prevista para a semana de 16 de março, através da Plataforma de Dados da Saúde (PDS).
No dia 01 de abril entra em vigor a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução, nos estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e no setor privado.
