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Legislação Diária – 24 de fevereiro de 2016

24 Fevereiro, 2016

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 10/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 38/2016, SÉRIE I DE 2016-02-24 Presidência do Conselho de Ministros Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde […]

Receita Sem Papel – Simplificar Processos | Modernizar o SNS

23 Fevereiro, 2016

No âmbito do projeto Receita Sem Papel, sob o mote Simplificar Processos | Modernizar o SNS, a SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde irá promover uma reunião técnica, no próximo dia 25 de fevereiro, no auditório do Infarmed, das 10h às 12:30.

Legislação Diária – 23 de fevereiro de 2016

23 Fevereiro, 2016

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1054/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 37/2016, SÉRIE II DE 2016-02-23 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Medicamentos Analgésicos, Antipiréticos e Antidepressivos    ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1055/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 37/2016, SÉRIE II DE 2016-02-23 SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, […]

Legislação Diária – 22 de fevereiro de 2016

22 Fevereiro, 2016

DECRETO-LEI N.º 6/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2016, SÉRIE I DE 2016-02-22 Saúde Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução (UE) 2015/1735da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e a Decisão de Execução (UE) 2015/1842 da Comissão, de 9 […]

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Resposta Sazonal em Saúde
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