O Dia Nacional da Sustentabilidade foi instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023, de 9 de junho, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Agenda 2030, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns.
São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que representam um apelo urgente à ação de todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – para uma parceria global.
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que dados pseudonimizados nem sempre devem ser considerados dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Saiba mais sobre esta decisão.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), no processo C-413/23 P, de 4 de setembro de 2025, refere que a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) pressupõe, em princípio, um exame sobre o carácter identificado ou identificável do titular dos dados pela informação em causa.
O conceito de pseudonimização está definido no RGPD (n.º 5 do art. 4.º), sendo uma medida técnica e organizativa. Os dados pessoais deixam de ser atribuídos a um titular de dados específico, a menos que se recorra a informações suplementares.
Decorre desta posição do TJUE que a pseudonimização pode, conforme as circunstâncias do caso concreto, impedir efetivamente outras pessoas, que não o responsável pelo tratamento, de identificar o titular dos dados, de tal forma que, para outras pessoas, o titular não seja ou possa ser identificado, não se tratando, por isso, de dados pessoais. E, assim, ficam excluídos da aplicação do direito da União Europeia em matéria de dados pessoais.
Não obstante, salienta-se que o responsável pelo tratamento, que proceda à recolha e pseudonimização dos dados, mantém-se vinculado ao dever de informar os titulares acerca do tratamento efetuado e da eventual comunicação desses dados a terceiros, ainda que o destinatário não disponha de meios para proceder à sua reidentificação.
Este Acórdão do Tribunal de Justiça pode acelerar o desenvolvimento de tecnologias na Europa, com destaque para o treino de modelos de Inteligência Artificial (IA), enquanto garante a proteção dos direitos dos titulares dos dados.
A SPMS iniciou a última fase de entrega de equipamentos de telemonitorização nas Unidades Locais de Saúde e nos Institutos Portugueses de Oncologia. A ação integra, ainda, ações de formação para as equipas clínicas e entrega de materiais explicativos, a fim de incentivar a monitorização remota dos utentes.
As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), de norte a sul do país, vão agora receber novos dispositivos, tais como termómetros, oxímetros, balanças e pulseiras, destinados à monitorização remota de utentes.
A SPMS tem assegurado a entrega destes dispositivos, bem como as ações formativas para as equipas clínicas e a distribuição de materiais, nomeadamente flyers, que orientam sobre a correta utilização dos equipamentos e o emparelhamento com a app Telemonit SNS 24, garantindo, assim, a recolha e transmissão segura dos dados de saúde.
Estes equipamentos estão totalmente integrados com a app Telemonit SNS 24, permitindo indicar a utilização e definir o plano de monitorização na Plataforma de Telecuidados SNS. A ferramenta possibilita o acompanhamento à distância de parâmetros clínicos essenciais, especialmente para utentes com doenças crónicas, em hospitalização domiciliária ou em programas de telerreabilitação.
Este investimento insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na vertente da Transição Digital na Saúde, assegurando as condições técnicas necessárias para a prestação de cuidados à distância e capacitando as unidades para a utilização das plataformas de telessaúde do SNS, desenvolvidas pela SPMS.
Com esta última fase de distribuição de equipamentos, a SPMS conclui um ciclo estratégico de investimento em equipamentos para telessaúde, promovendo a equidade no acesso aos cuidados digitais e fortalecendo a autonomia dos utentes na gestão da sua saúde.
A SPMS desenvolveu o Dashboard Interativo de Gestão e Monitorização de Compras da Saúde. É uma ferramenta inovadora, que apresenta informação clara e rigorosa, em tempo real, sobre os processos de compras de medicamentos e dispositivos médicos.
Pela primeira vez, as entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde podem aceder a uma plataforma centralizada, que permite analisar as quantidades solicitadas, adjudicadas e em processo de aquisição, bem como os volumes financeiros adjudicados pela SPMS, através da Central de Compras da Saúde.
Esta ferramenta de Power BI permite ainda acompanhar as poupanças geradas para as instituições, analisar a evolução histórica dos preços e realizar comparações entre preços reportados e adjudicados, contribuindo para uma maior eficiência na gestão das aquisições.
Este projeto representa um marco importante na modernização da gestão de compras em saúde. Desde que o dashboard foi disponibilizado, tem registado um excelente acolhimento por parte das instituições e dos profissionais que o utilizam. Clareza da informação, rapidez no acesso e apoio direto à tomada de decisão constituem algumas das vantagens indicadas.
O Dashboard Interativo de Gestão e Monitorização de Compras da Saúde tem sido apresentado em workshops online, promovidos pela SPMS. O acesso à ferramenta, atribuído após autorização das entidades, é feito através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde (CAPS). Atualmente, mais de 120 profissionais acedem a este recurso.
Integrado no Plano Estratégico da Central de Compras da Saúde 2024-2027, este projeto pioneiro reforça o compromisso da SPMS em promover eficiência, transparência e sustentabilidade no setor da saúde, disponibilizando ferramentas digitais avançadas, ao serviço das instituições e dos cidadãos.
Hoje, 25 de setembro, assinala-se o Dia Nacional da Sustentabilidade e é uma oportunidade para destacar o trabalho que a SPMS tem vindo a desenvolver, em alinhamento com a estratégia europeia e com os compromissos internacionais, nesta área.
Recorde-se que a Agenda 2030, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, definiu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que orientam o desenvolvimento global até 2030. Estes objetivos estão no centro da estratégia da SPMS, estruturada em torno dos três pilares ESG (Environment, Social e Governance).
No passado dia 10 de setembro, o Conselho de Administração da SPMS apoiou a divulgação dos princípios da estratégia de sustentabilidade da SPMS, numa reunião interna, na qual participaram todas as direções. Foi igualmente partilhada a framework que servirá de base à elaboração do primeiro relato não financeiro da SPMS, documento que refletirá o contributo da organização para os ODS.
Neste percurso, a integridade organizacional ocupa um lugar central. A SPMS está a ultimar e a atualizar os seus instrumentos de ética e de transparência através de novas Normas de Conduta para Terceiros e do Código de Ética, com vista a reforçar a Governança Corporativa, que permita integrar processos internos e externos a nível da compliance, fraude, auditoria e gestão de riscos, precisamente para fazer o alinhamento com terceiros, stakeholders, clientes e fornecedores.
Assim, estamos a trabalhar não só para a SPMS, mas também para um Serviço Nacional de Saúde mais sustentável.
Outubro é reconhecido internacionalmente, desde 2004, como o Mês da Sensibilização para a Cibersegurança. A SPMS destaca, este ano, a Ciberconsciência em Prática.
O Mês da Cibersegurança é uma iniciativa que começou nos EUA e rapidamente ganhou dimensão global, tendo como objetivo promover boas práticas de segurança digital entre cidadãos, empresas e organizações.
Para a SPMS, o tema deste ano é Ciberconsciência em Prática. Num mundo cada vez mais digital, proteger a informação e os dispositivos já não é uma opção, mas sim uma responsabilidade partilhada por todos e um papel que temos de desempenhar no dia a dia.
Ação de especialização em cibersegurança arranca dia 2 de outubro
No âmbito da cibersegurança, arranca em formato e-learning, no próximo dia 2 de outubro, o curso “Especialização em Cibersegurança para profissionais TIC da saúde”, destinado a colaboradores de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de outras entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde que desempenham funções nas áreas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Num ambiente onde os dados sensíveis são dos ativos mais valiosos, os profissionais de TIC assumem um papel central na proteção dos sistemas de informação e na mitigação de riscos digitais.
A sofisticação crescente dos ataques, alimentada por técnicas avançadas de engenharia social, exploração de vulnerabilidades e, mais recentemente, pelo uso de ferramentas potenciadas por inteligência artificial, exige um reforço contínuo do conhecimento técnico. Preparar as equipas para identificar, responder e antecipar estas ameaças é, atualmente, mais crítico do que nunca.
Este curso visa atualizar, aprofundar e reforçar competências em cibersegurança no contexto da Saúde, dotando os profissionais de TIC de ferramentas e conhecimentos que lhes permitam antecipar, detetar e responder eficazmente a ameaças cibernéticas.
No dia em que o país assinala a Sustentabilidade, o Ministério da Saúde celebra uma década de Receita Sem Papel, projeto que revolucionou o setor da saúde e acelerou a transformação digital em Portugal.
Em 10 anos, foram emitidas 471,7 milhões de receitas totalmente desmaterializadas. É um caso de sucesso na inovação tecnológica, que reduziu significativamente o consumo de papel e permitiu relevantes ganhos de sustentabilidade.
A Receita Sem Papel acrescenta valor ao Serviço Nacional de Saúde e incrementa os benefícios para cidadãos, médicos, farmacêuticos e todo o sistema de saúde.
Os números são expressivos. Mais de 2,63 mil milhões de embalagens de medicamentos foram prescritas através deste modelo digital. Destas, foram dispensadas, ao longo de uma década, nas farmácias, 1,74 mil milhões de embalagens.
A título de curiosidade, o dia com maior número de receitas eletrónicas emitidas foi a 7 de janeiro de 2020, com quase 243 mil. Já 2019 foi o ano com o maior número de emissões, mais de 53 milhões. No entanto, o recorde mensal é recente: em agosto de 2025 registaram-se mais de 7 milhões de prescrições sem papel.
A taxa de adesão à Receita Sem Papel evoluiu de forma consistente e, em 2025, ronda os 96,5%. Atualmente, são prescritas, em média, 244 receitas por minuto, em dias úteis, no horário entre as 8h00 e as 20h00.
Mudança de paradigma na Saúde
Em 2015, o arranque da Receita Sem Papel pautou-se por desafios, desde a adesão de médicos prescritores e a adaptação tecnológica dos sistemas clínicos, à mudança cultural necessária para abandonar o papel. Hoje, a evolução é clara, com a introdução da assinatura digital, a interoperabilidade com farmácias e a integração transfronteiriça.
Para os profissionais de saúde, os ganhos traduzem-se em maior segurança clínica, acesso rápido ao histórico do utente, redução do erro e simplificação dos processos de prescrição.
Para as farmácias, significa validação automática, maior rapidez no atendimento, eliminação de problemas de legibilidade e, mais recentemente, a obrigatoriedade da faturação eletrónica, com vantagens acrescidas ao nível da transparência e eficiência administrativa.
Os cidadãos beneficiam de maior comodidade, segurança e, sobretudo, da possibilidade de garantir o acesso ao medicamento em qualquer lugar, a qualquer momento.
Os ganhos são relevantes, traduzindo-se numa redução significativa de custos, na simplificação de procedimentos e, através dos seus mecanismos antifraude, numa monitorização apurada e na rápida deteção de irregularidades.
O próximo passo passa pela integração de ferramentas de inteligência artificial (IA), já em desenvolvimento pela SPMS, que deverão reforçar a eficiência, a segurança e a personalização na prescrição eletrónica.
A SPMS tem dinamizado sessões em Unidades Locais de Saúde de todo o país, com o objetivo de aproximar os profissionais das ferramentas digitais que dão suporte à atividade hospitalar, nomeadamente o BI Hospitalar, o BI SIGA e o Portal Tempos de Espera.
A apresentação do BI Hospitalar, do BI SIGA e do Portal Tempos de Espera iniciou-se em maio deste ano com a iniciativa “Dados + Perto”. Até agora, as equipas da SPMS visitaram dez Unidades Locais de Saúde (ULS), de norte a sul do país, promovendo o conhecimento e a utilização destas ferramentas estratégicas.
As sessões têm contado com a participação de conselhos de administração, diretores de serviço, responsáveis por áreas clínicas e programas de saúde e equipas de gestão do acesso, bem como de muitos outros profissionais interessados em aprofundar o seu conhecimento sobre estas ferramentas.
BI Hospitalar, BI SIGA e Portal Tempos de Espera são soluções desenvolvidas com o propósito de otimizar processos, melhorar a gestão da informação e facilitar a tomada de decisão no dia a dia das instituições.
Estas iniciativas têm-se revelado extremamente enriquecedoras, não só por promoverem uma maior proximidade entre a SPMS e os profissionais, mas também por funcionarem como um espaço de esclarecimento e partilha de conhecimento. Os grandes objetivos da ação “Dados + Perto” consistem em:
Fomentar a proximidade com o utilizador;
Esclarecer dúvidas;
Divulgar as ferramentas da SPMS;
Recolher contributos para novos desenvolvimentos.
O diálogo direto permite ainda, às equipas da SPMS, alinhar e adequar futuros desenvolvimentos com as necessidades das unidades de saúde, contribuindo, deste modo, para desenvolver soluções mais eficientes e centradas no utilizador.
Com estas ações, a SPMS reforça o seu compromisso com a inovação digital na saúde, a transparência na comunicação, a proximidade com os hospitais e a melhoria contínua dos serviços, num esforço conjunto para transformar e modernizar o SNS.
Nas próximas semanas, a iniciativa “Dados + Perto” chegará às Unidades Locais de Saúde de Viseu e de Coimbra.
No contexto do cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), a SPMS, através da sua Academia e da Direção de Gestão Corporativa, Conformidade, Auditoria e Antifraude, tem vindo a promover o curso de formação “Ética e Prevenção da Fraude e Corrupção”, destinado a colaboradores/as das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de organismos do Ministério da Saúde.
A 2.ª ação deste curso decorre entre os dias 21 de outubro e 7 de novembro de 2025, em regime de e-learning, combinando sessões síncronas e momentos de autoestudo, através de metodologias ativas, com recurso a exercícios práticos.
A formação visa capacitar profissionais para identificar riscos, adotar medidas preventivas e reforçar a transparência e a integridade nas instituições de saúde, refletindo o compromisso da SPMS e do Ministério da Saúde com a prevenção da corrupção e da fraude.
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