A utilização secundária de dados de saúde tem como objetivo extrair conhecimentos e conclusões para melhorar os cuidados de saúde prestados ao cidadão e à população em geral.
O Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que será aprovado até ao final de 2024, irá definir a base legal e operacional para a utilização secundária de dados de saúde. Assenta em medidas concretas de proteção da privacidade e da segurança dos dados.
Os benefícios para o cidadão são vários, desde a melhoria na qualidade dos cuidados de saúde, à prevenção de doenças, a melhores políticas de saúde, bem como contribuir para o avanço da ciência e da medicina.
A nível nacional, a ação HealthData@PT, coordenada pela SPMS, irá criar a infraestrutura nacional, a rede e os elementos fundamentais necessários para avançar o acesso a dados de saúde de qualidade para fins de utilização secundária.
Hoje comemoramos o 9.º aniversário da Receita Sem Papel, projeto que alterou o paradigma da Saúde em Portugal.
Em 2015 entrava em vigor a desmaterialização eletrónica da receita, considerada a maior transformação digital do sistema de saúde português. Volvidos nove anos, regista mais de 415,5 milhões de receitas totalmente desmaterializadas. É um caso de sucesso de inovação tecnológica que acrescenta valor ao Serviço Nacional de Saúde e traz benefícios para cidadãos, médicos e farmacêuticos.
Em nove anos, mais de 2,2 mil milhões de embalagens foram prescritas através deste modelo eletrónico, que atinge, neste mês de setembro, mais de 97% de desmaterialização em todo o sistema de saúde. A título de curiosidade, 2019 foi o ano com o maior número de receitas sem papel emitidas: mais de 53 milhões.
A Receita Sem Papel inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição pelo médico à conferência das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde, passando pela dispensa na farmácia. Permite a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita pode incluir fármacos comparticipados e tratamentos não comparticipados. A prescrição é enviada por e-mail ou SMS para o utente.
No ato da dispensa nas farmácias, o utente pode optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, levantando os restantes em diferentes estabelecimentos e datas distintas. Garante, assim, mobilidade para os utentes de todo o sistema de saúde, que podem consultar as suas receitas por SMS, e-mail e, também, através da área pessoal do Portal SNS 24 e na App SNS 24.
As unidades de saúde do setor público foram as primeiras a arrancar com as receitas sem papel. A primeira foi emitida no Centro Hospitalar de Setúbal. Seguiu-se o setor privado e, em 2016, já atingia uma cobertura de 90% no Serviço Nacional de Saúde. Em 2017, funcionava em pleno em todo o país.
Os ganhos são relevantes, traduzindo-se numa redução significativa de custos, na simplificação de procedimentos e, através dos seus mecanismos antifraude, numa monitorização apurada e na rápida deteção de irregularidades. Cabem à SPMS a manutenção e a evolução dos processos criados há nove anos, fundamentais para garantir mais e melhor acesso à saúde.
Nuno Costa, vogal executivo da SPMS, participou na conferência “Investir em Saúde”, organizada pelo Jornal de Negócios e pela Johnson & Johnson Innovative Medicine, no dia 19 de setembro, em Carcavelos.
O dirigente falou sobre “O valor da tecnologia nos cuidados de saúde”, destacando a visão da SPMS sobre a crescente importância da tecnologia, da inteligência artificial (IA) e da análise de dados na melhoria dos resultados em saúde. A utilização destas ferramentas tem o potencial de transformar a prestação de cuidados, permitindo diagnósticos mais precisos, tratamentos mais eficazes e maior eficiência nos processos hospitalares.
Os temas relativos à segurança e à privacidade dos dados de saúde, bem como a adaptação dos profissionais a novas ferramentas tecnológicas, também estiveram em análise.
Com o apoio da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), o evento reuniu diversas personalidades para discutir os desafios e prioridades da implementação da tecnologia nos sistemas de saúde em Portugal.
“Investir em Saúde” contou com a participação de especialistas e líderes de várias áreas da saúde, proporcionando uma visão ampla sobre o futuro e o papel central da tecnologia no setor da saúde.
“A Inteligência Artificial e as Tecnologias Emergentes no setor da Saúde” foi o tema da palestra de Luís Miguel Ferreira, vogal executivo da SPMS, proferida na abertura dos cursos de pós-graduação e Mestrado da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, no passado dia 19 de setembro.
A convite da instituição, o dirigente falou para uma audiência de profissionais de saúde, abordando um tema relevante e transversal, com especial destaque para os desafios, potencialidades e impactos da Inteligência Artificial e de Tecnologias Emergentes na saúde.
Luís Miguel Ferreira destacou ainda o papel da SPMS no processo de inovação tecnológica e transformação digital do setor, elencando alguns dos projetos mais emblemáticos desenvolvidos pela SPMS, com claros benefícios, quer para os profissionais, quer para os utentes.
Numa abordagem pedagógica, a intervenção do vogal da SPMS contribuiu para promover a reflexão e partilhar conhecimento e experiências adquiridas sobre temáticas abrangentes e fundamentais para o futuro da saúde, no contexto de transformação digital em curso.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de Licenciamento para exploração e tratamento de dados com Microstrategy.
Objetivos:
Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:
O preço base a considerar pela entidade adjudicante face ao licenciamento pretendido a 1, 3 e 5 anos; a. O preço base deve considerar o preço unitário para cada tipo de licença;
Lista de todos os serviços incluídos no licenciamento solicitado, bem como toda a documentação existente sobre os mesmos.
Âmbito:
No âmbito das competências da Direção de Infraestruturas, Redes e Suporte (DIRS) da SPMS, pretende-se adquirir um Licenciamento para exploração e tratamento de dados com Microstrategy.
Interessados:
A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos com interesse no tema.
A informação a prestar voluntariamente pelos operadores económicos, considerada por eles como oportuna e relevante, é a seguinte:
Informação da plataforma Microstrategy, serviço ou do seu portefólio, com os detalhes que considerar relevante para o objeto da consulta preliminar.
Participação:
Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar, deverão remeter e-mail para consulta.preliminar@spms.min-saude.pt, até ao dia 27 de setembro de 2024, indicando claramente no assunto do e-mail a referência “Consulta Preliminar n.º 19/2024 – Licenciamento Microstrategy”.
A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público para a formação do Acordo-Quadro com a referência 957/2024 para a Prestação de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 11 de setembro de 2024.
Disponibiliza-se assim a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços e organismos do Ministério da Saúde, o Acordo-Quadro de Seguro de Acidentes de Trabalho, enquanto instrumento procedimental especial, que permitirá aquisições mais ágeis e eficientes, procurando desta forma ir ao encontro das necessidades das entidades, quer pelas vantagens que proporciona, mediante a normalização das condições e especificações do serviço a adquirir, quer pela desburocratização dos procedimentos e pela redução dos custos administrativos.
O procedimento ao abrigo do Acordo-Quadro de Seguro de Acidentes de Trabalho garante uma proteção ao trabalhador e entidade adjudicante, perante as consequências de um acidente na esfera profissional.
O procedimento de aquisição de 2,6 milhões de vacinas contra a gripe sazonal, para a época 2024/2025, abrange 55 entidades.
A SPMS, enquanto entidade responsável pelas compras na saúde, assegura a aquisição centralizada e o registo central de vacinas. Neste âmbito, o processo de aquisição das vacinas contra a gripe – dose normal e dose elevada – foi lançado em junho, tendo sido adjudicadas 2,6 milhões de doses de vacinas tetravalentes, das quais perto de 2,3 milhões de dose normal e 360 mil de dose elevada.
Através deste procedimento foram adquiridas vacinas contra a gripe para 55 instituições, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Para a campanha de vacinação da época gripal 2024/2025, a estratégia foi alterada, com vista a chegar a mais pessoas, nomeadamente com a vacina de dose elevada, que vai estar disponível para pessoas com idade igual ou superior a 85 anos.
A campanha sazonal outono-inverno tem como prioridade incentivar a população a vacinar-se, especialmente as pessoas mais vulneráveis, de forma a reduzir o risco de doença grave, de hospitalização e de morte por infeção.
Esta campanha reafirma os princípios de gratuitidade, acessibilidade, equidade e abrangência, destinando-se a todas as pessoas que, em Portugal, tenham indicação para a vacinação contra a gripe.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) concluiu, no passado fim de semana, o processo de migração para a nova Rede de Informação da Saúde Next Generation (RISNextG), um processo bem-sucedido que resultou da estreita articulação entre equipas. Esta atualização permite à ULSAM beneficiar de uma rede informática mais robusta, configurável e segura, garantindo melhor interligação entre as diferentes unidades de saúde.
Trata-se da terceira unidade local de saúde a migrar na totalidade para a RISNextG, num processo que deverá ficar concluído até ao início de 2025.
Gerida pela SPMS, a RISNextG foi desenvolvida para responder às necessidades crescentes de colaboração e troca de informações no setor da saúde. Com uma infraestrutura de telecomunicações atualizada, a RISNextG assegura que as redes locais dos diversos organismos e serviços de saúde possam operar de forma integrada, mantendo elevados padrões de qualidade e segurança.
Além de fortalecer esta conectividade dentro do ecossistema da saúde, a RISNextG também facilita a integração dos sistemas locais com os sistemas centrais do Ministério da Saúde. Isto é particularmente importante para as instituições que já utilizam a Suite Hospitalar, software de gestão clínica e administrativa que agrega os sistemas SONHO V2/SClínico e LIGHT, permitindo uma integração mais fluida e eficiente de dados e processos.
Com esta nova geração da Rede de Informação da Saúde, a SPMS reforça o seu compromisso com as instituições de saúde, facultando uma infraestrutura onde possam operar num ambiente digital cada vez mais interligado e preparado para os desafios futuros.
A SPMS, EPE publicou o Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicidade internacional, para a Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para aquisição de Equipamento Informático Medical Grade, nos termos do disposto do artigo 237º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), com a referência 918/2024.
O Sistema de Aquisição Dinâmico para aquisição de Equipamento Informático Medical Grade é um instrumento que permitirá a qualificação de candidatos para a aquisição de equipamento informático com certificação de dispositivos médicos eletrónicos, e periféricos e acessórios medical grade, destinado a qualquer organismo do Ministério da Saúde ou entidade do Serviço Nacional de Saúde, ou outras entidades que desenvolvam atividade na Área da Saúde.
Visa contribuir para a atividade corrente dos cuidados de saúde, com principal impacto para as unidades de cuidados intensivos e bloco operatório, asseguram níveis de proteção do equipamento, de controlo de infeção, dos profissionais de saúde e dos utentes.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt, com a 1ª ronda de qualificação, até ao dia 30 de setembro de 2024.
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