TEHDAS2: second public consultation on the guidelines towards harmonization of the secondary use of health data

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The second public consultation is now open for the first set of guidelines towards the harmonization of secondary use of health data in the European Union: Your opinion matters!

In the continuation of the Joint Action TEHDAS –Second Joint Action Towards the European Health Data Space, the second wave of guidelines and technical specifications aimed at guiding the future implementing acts of the European Health Data Space (EHDS) is now available for public consultation.

This consultation will be live for 2 months, to ensure that the guidelines and specifications meet the needs of citizens, healthcare professionals, researchers and policymakers.

The first version of 10 guidelines is now publicly available for comments:

Draft guideline for Health Data Access Bodies on fees and penalties for non-compliance related to the EHDS regulation
Draft guideline for Health Data Access Bodies on minimum categories and limitations on the reuse of health data
Draft guideline for data holders on making personal and non-personal electronic health data available for reuse
Draft guideline for Health Data Access Bodies on the procedures and formats for data access
Data Access Application Management System (DAAMS) – Draft technical specification for health data access bodies
Guideline for Health Data Access Bodies on data minimisation, pseudonymisation, anonymisation and synthetic data
Draft technical specification for Health Data Access Bodies on the implementation of the common IT infrastructure
Draft technical specification for Health Data Access Bodies on the implementation of secure processing environments
Draft guideline for Health Data Access Bodies on implementing opt-out from the secondary use of health data
Draft guideline for Health Data Access Bodies on implementing the obligation of notifying the natural person on a significant finding from the secondary use of health data

Both these guidelines and the survey for submitting feedback are available https://tehdas.eu/public-consultations/.

Feedback is critical for the implementation of an EHDS that satisfies the needs of the different stakeholders. Contributions will be collected until November 30th.

Your opinion is key to creating an EHDS for all!

Disclaimer: The TEHDAS2 joint action is co-funded by the European Union, EU4Health Program 2021-2027 (Grant Agreement nº 101176773). The views and opinions expressed are those of the author(s) and do not necessarily reflect the position of the European Union or HaDEA. Neither the European Union nor the grant-awarding authority can be held responsible for these opinions.

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internacionais

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“Cibersegurança na UE” debatida pela SPMS

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Em representação da SPMS, Luís Miguel Ferreira, vogal executivo, participou no webinar dedicado à “Cibersegurança na UE”, que decorreu esta terça-feira, dia 30 de setembro.

O debate reuniu especialistas à volta dos desafios e oportunidades da cibersegurança, tema que está no centro da agenda europeia.

Luís Miguel Ferreira destacou o papel estratégico que a SPMS desempenha nesta área, quer para as entidades do SNS, quer para o Ministério da Saúde, dando nota de alguns dos principais investimentos e projetos em curso financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Com impacto nos setores público e privado, a cibersegurança envolve um conjunto de medidas, processos e boas práticas que visam proteger sistemas, redes, dispositivos e dados contra ciberataques. O setor da saúde é ainda mais crítico, sendo fundamental a implementação do Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde, de forma a garantir o acesso equitativo e seguro aos dados de saúde eletrónicos.

Promovido pela APDC – Digital Business Community, a 13.ª Digital Union juntou Bruno Castro, da VisionWare, Pedro Matos, do Centro Nacional de Cibersegurança – Portuguese National Cybersecurity Centre, e Sara P., da Worten Portugal.

A participação de Luís Miguel Ferreira neste debate reafirmou o compromisso da SPMS com a cibersegurança no setor da saúde.

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SPMS

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Portugal Healthcare Innovation Summit 2025 conta com participação da SPMS

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Portugal Healthcare Innovation Summit 2025, um evento de referência no setor da saúde, realizou-se em Lisboa, no dia 25 de setembro, contando com a participação da SPMS.

A cimeira focou-se no debate dos desafios regionais, na exploração de oportunidades de melhoria na gestão e entrega de cuidados de saúde e, ainda, na análise do impacto das mais recentes inovações tecnológicas e científicas. Reuniu especialistas nacionais e internacionais, legisladores, reguladores, administradores hospitalares, profissionais clínicos, investigadores e representantes da indústria.

Em representação da SPMS, João Oliveira, diretor do Centro Nacional de Telessaúde e SNS 24, participou no debate sobre “Automação da Saúde Digital Centrada no Paciente e Telemedicina”. Já Jéssica Domingues, coordenadora da Unidade de Cibersegurança, abordou a “Cibersegurança e Proteção de Dados na Saúde”, e Inês Lourenço, E-Health project manager, interveio nas sessões sobre “Transformação Digital e Interoperabilidade na Saúde e Gestão da Saúde Populacional Baseada em Dados”.

Disponibilizando uma plataforma privilegiada para a partilha de conhecimento, experiências e melhores práticas, esta cimeira privilegiou a discussão à volta de temáticas relevantes, nomeadamente sobre otimização dos sistemas de saúde, transformação digital, recurso à Inteligência Artificial (IA) e Big Data, inovação terapêutica e desenvolvimento de tecnologia diagnóstica e equipamentos médicos.

Durante o evento, foram discutidos os desafios e oportunidades associados à transformação digital da saúde em Portugal, sublinhando-se a importância do networking entre decisores, profissionais clínicos e inovadores, que permitiu a troca de conhecimento transfronteiriço e o desenvolvimento de soluções centradas no cidadão.

A participação da SPMS destacou a experiência nacional em saúde digital, interoperabilidade e utilização de tecnologias avançadas, reforçando sua posição como referência na implementação responsável de soluções inovadoras em saúde.

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Entrada em vigor SAD 1633/2025 – Sacos de Plástico, Sacos de Pano e Sacos de Papel

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A SPMS, EPE disponibiliza, a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, a instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para aquisição de Sacos de Plástico, Sacos de Pano e Sacos de Papel nos termos do disposto do artigo 237.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), com a referência 1633/2025. O procedimento entra em vigor no dia 30 de setembro de 2025.

O objeto do sistema de aquisição dinâmico, que contempla a qualificação de candidatos para a aquisição de Sacos de Plástico, Sacos de Pano e Sacos de Papel, vem possibilitar a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde a contratação destes bens de uso corrente.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública www.comprasnasaude.pt.

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Atualização das Especificações Técnicas – SAD | 595/2023 – Equipamentos: Informático, Multimédia e Periféricos

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A SPMS, EPE disponibilizou, no dia 22 de outubro de 2024, a todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, a instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD) para aquisição de Equipamentos: Informático, Multimédia e Periféricos, na área da Saúde, com a referência 595/2023.

Este SAD permite colocar ao dispor das entidades equipamentos mais adequados às suas necessidades e que revelam ser uma necessidade para o funcionamento das atividades correntes e eficiência nos seus serviços, sendo particularmente útil para manter a infraestrutura tecnológica atualizada e eficiente, adaptando-se rapidamente às inovações do mercado.

Neste sentido, a SPMS, EPE disponibiliza a atualização das especificações técnicas mínimas constantes do Anexo III do Caderno de Encargos do SAD, que podem ser consultadas através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde.

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Acordo-Quadro 1718/2025 – Material de uso único

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A SPMS, EPE publicou, no dia 29 de setembro de 2025, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro de Material de uso único, com a referência 1718/2025.

Este Acordo-Quadro inclui vários tipos de dispositivos utilizados na prestação de cuidados e que são de uso único, tais como batas, máscaras, bisturis, entre outros.

Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 27 de outubro de 2025.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

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Acordo-Quadro 1575/2025 – Material de penso de efeito terapêutico

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A SPMS, EPE publicou, no dia 29 de setembro de 2025, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro de Material de penso de efeito terapêutico, com a referência 1575/2025.

Este Acordo-Quadro engloba vários tipos de dispositivos, que pretendem dar e manter as condições no leito da ferida para que a cicatrização ocorra, nomeadamente, pensos gestores de exsudado, de controlo de odor, de desbridamento, entre outros.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

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1ª Ronda de Qualificação do SAD 1706/2025 – Próteses da Anca

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A SPMS, EPE publicou, no dia 29 de setembro de 2025, o procedimento para a instituição do Sistema de Aquisição Dinâmico de Próteses da Anca, com a referência 1706/2025.

Um sistema de aquisição dinâmico (SAD) é um instrumento especial de contratação pública que, após a sua instituição, permite às instituições de saúde adquirirem bens e/ou serviços de forma mais ágil, otimizando recursos humanos e financeiros, e com grande flexibilidade, pois caberá a cada instituição especificar e estipular os requisitos adequados às suas necessidades, desde que os mesmos não contrariem os termos do SAD.

Ao instituir o SAD, a SPMS, EPE disponibiliza uma rede de fornecedores, sendo possível, durante toda a sua vigência, a integração de novos fornecedores, através de sucessivas rondas de qualificação. Procura-se, assim, promover a concorrência e, consequentemente, a possibilidade de obtenção de propostas mais competitivas e inovadoras.

O SAD de Próteses da Anca pretende englobar uma vasta gama de produtos, permitindo que os fornecedores apresentem às instituições diferentes opções (dimensões, material, angulação, compatibilidade com RMN, etc.) e acompanhando a dinâmica do mercado e a evolução deste setor.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública, em www.comprasnasaude.pt. Para esta 1.ª ronda de qualificação, as candidaturas deverão ser enviadas até ao dia 27 de outubro de 2025.

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SPMS acolhe a 2.ª reunião do Grupo de Trabalho do RSEu

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A 2.ª reunião do Grupo de Trabalho do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu) realizou-se na sede da SPMS, em Lisboa, no dia 24 de setembro.

Trata-se de um grupo de trabalho interdisciplinar para acompanhamento e seguimento da implementação e desenvolvimento do RSEu. Sob coordenação da SPMS, este grupo de trabalho foi criado pelo Despacho n.º 3030/2025, de 7 de março.

A reunião contou com a presença do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e da presidente do Conselho de Administração da SPMS, Sandra Cavaca. O encontro reuniu ainda dirigentes e representantes de diversas entidades do setor da saúde.

Da parte da SPMS, a sessão foi conduzida por Bruno Trigo, diretor de Arquitetura, Negócio e Análise de Dados, e por Filipe Mealha, coordenador de Planeamento, Arquitetura, Conformidade e Engenharia.

Durante a sessão, foram reforçados os objetivos centrais do projeto RSEu, em desenvolvimento de acordo com o Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS): assegurar a interoperabilidade, colocar o utente no centro e garantir mecanismos sólidos de segurança e auditoria de acessos.

A implementação operacional do RSEu prevê a partilha de categorias prioritárias de dados até 2028, sendo já possível aceder a funcionalidades concretas, nomeadamente a partilha de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) em formato PDF.

Foram igualmente apresentados os serviços digitais da SPMS, disponíveis para integração por fabricantes de software clínico, e o portal ELO, destinado à indústria e aos profissionais.

A discussão destacou componentes estruturantes, desde a criação de catálogos semânticos e o Data Lake da Saúde para suporte à análise e investigação, até iniciativas de inteligência artificial (IA), como soluções de reconhecimento de voz e processamento de linguagem natural, capazes de transformar diálogo clínico em dados estruturados. Estas medidas reforçam a qualidade da informação e a continuidade dos cuidados.

A sessão prolongou-se durante a tarde, mas num formato colaborativo, com os participantes organizados em grupos de trabalho, com o objetivo de identificar responsabilidades, processos e entregáveis prioritários.

Esta reunião, que representa o avanço dos trabalhos coordenados pela SPMS, faz parte do plano de ação técnico e governativo que suportará a implementação do RSEu.

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