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Legislação Diária
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Legislação Diária – 10 de março de 2016

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições para a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços,
pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial (SNS/SPE)
  
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados
 
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Legislação Diária – 8 de março de 2016

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e,
pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização,
e prevê o direito de audição prévia do beneficiário
 
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora,
em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
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Legislação Diária – 7 de março de 2016

DESPACHO N.º 3426/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2016, SÉRIE II DE 2016-03-07

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHCSP)

e reforça a divulgação de informação no que respeita às EIHCSP constituídas

 

DESPACHO N.º 3427/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2016, SÉRIE II DE 2016-03-07

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

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Resposta Sazonal em Saúde
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