A ENESIS 2020- Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 foi aprovada de acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada no dia 19 de outubro em Diário da República. O diploma entrou em vigor no dia 20 de outubro.
No âmbito das iniciativas estratégicas promovidas pelo CTIC – Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública, e em articulação com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, é da responsabilidade da SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde coordenar e supervisionar a implementação da ENESIS 2020, garantindo a sua operacionalização e promoção no âmbito do SNS.
Esta estratégia é uma visão comum para a área dos Sistemas e Tecnologia de Informação da Saúde que, integrada no Plano Setorial do Ministério da Saúde, e alicerçada numa governança e gestão participada, permite orientar as estratégias e iniciativas dos diversos intervenientes do «eSIS»- Ecossistema de Informação de Saúde, e progredir como uma referência de boas práticas, promovendo a entrega de benefícios e a otimização de riscos.
Destinada aos profissionais de saúde e centrada no cidadão, esta iniciativa visa uma participação alargada, responsável e transparente de todos os atores do sistema de saúde, possibilitando a disponibilização de múltiplas plataformas de serviços digitais. Estas metas têm como objetivo melhorar o acesso e a partilha de informação, simplificando e desmaterializando processos e documentos, como a prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos, processos associados aos certificados de óbito e baixas médicas, disponibilização de dados e serviços através da Plataforma de Dados de Saúde e portais conexos e, ainda, facultar o acesso público de dados abertos no Portal do SNS e no Portal dados.gov.pt.
Para saber mais, consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016 – Diário da República n.º 199/2016, Série I de 2016-10-17, aqui.
DECRETO-LEI N.º 74/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2016, SÉRIE I DE 2016-11-08
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde
DECRETO-LEI N.º 75/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2016, SÉRIE I DE 2016-11-08
Saúde
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de setembro
DECRETO REGULAMENTAR N.º 4/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2016, SÉRIE I DE 2016-11-08
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que acompanhe a implementação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, sobre o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
DESPACHO N.º 13277/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2016, SÉRIE II DE 2016-11-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, o desenvolvimento da estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI), com o objetivo de assegurar a cobertura de toda a população elegível em idade pediátrica até ao ano de 2019
DESPACHO N.º 13278/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2016, SÉRIE II DE 2016-11-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelos de organização da prestação de cuidados na área da psicologia no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à definição e caracterização das várias intervenções no contexto do ato do psicólogo
ACÓRDÃO N.º 526/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2016, SÉRIE II DE 2016-11-07
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma que determina a aplicação do «fator de bonificação de 1,5, em harmonia com a alínea a) do n.º 5 do anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, (Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais)» aos coeficientes de incapacidade previstos nesse diploma quando «a vítima [ ] tiver 50 anos ou mais»
A SPMS, representada por Artur Trindade Mimoso, vogal executivo, participa na 7ª Reunião Anual da APIC – Associação Portuguesa de Intervenção Cardiovascular. O evento decorre entre 3 e 6 de novembro no Eurostar Oasis Hotel, Figueira da Foz, contando com a participação da SPMS no dia 5.
Sob a temática “Vantagens e limitações de um processo integrado de compras”, Artur Trindade Mimoso partilha algum do seu conhecimento e da experiência da SPMS, enquanto entidade responsável pelas compras públicas na saúde. A Reunião da APIC 2016, cuja Comissão Científica é presidida por Eduardo Infante de Oliveira, integra um vasto leque de peritos distribuídos por cursos, simpósios e diversos painéis. A APIC tem por finalidade o estudo, investigação e promoção de atividades científicas no âmbito dos aspetos médicos, cirúrgicos, tecnológicos e organizacionais da Intervenção Cardiovascular.
O encerramento do evento é marcado pela presença do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Temas
No âmbito do PNV – Programa Nacional de Vacinação 2017, a SPMS, EPE – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, lançou três concursos públicos, no valor total de 416 037 euros, que têm como objeto a aquisição de vacinas contra a tuberculose (BCG) – incluindo também a tuberculina, que é usada em testes na pele para o diagnóstico dessa doença respiratória – e contra a meningite B. Os anúncios foram publicados em Diário da República e as propostas dos interessados devem ser apresentadas nos prazos fixados.
O Concurso Público para Aquisição de Vacina BCG Liofilizado decorre entre os dias 28 de outubro e 7 de novembro de 2016. Os Concursos Públicos quer para aquisição de Tuberculina quer para aquisição de Vacina contra a Doença Meningocócica B decorrem entre os dias 31 de outubro e 8 de novembro de 2016. A vacinação da BCG, cujo contrato público define um preço-base de 107 375 euros, deixa de ser universal.
A partir de 1 de janeiro, só serão vacinadas as crianças que pertencem a famílias com um risco acrescido para a tuberculose ou que vivem em regiões com uma taxa da doença superior à do País, como é o caso dos distritos de Lisboa e do Porto. Já a tuberculina tem no anúncio um preço base de 135 725 euros. A vacina contra a meningite B, com um preço-base de 172 937 euros e cuja inclusão no PNV está a ser avaliada, vai ser adquirida e disponibilizada gratuitamente a crianças com problemas a nível do sistema imunitário, causados por doença.
Temas
A SPMS recebeu nas suas instalações, na manhã de 4 de novembro, uma delegação da Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento do Brasil. Em articulação com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, e com o objetivo de conhecer os projetos recentes e a atividade desenvolvida pela SPMS, a delegação brasileira foi recebida pelo Presidente da SPMS, Henrique Martins, e alguns dos seus diretores e coordenadores.
Durante duas horas, a SPMS partilhou know how, dando a conhecer os projetos internacionais em que participa, as estratégias TIC do Ministério da Saúde, a Plataforma de Dados da Saúde (PDS) e o caso da Receita Sem Papel em Portugal.
Esta visita integrou-se numa missão técnica da delegação do Brasil, constituída por Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro Junior (Secretaria de Gestão – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Hudson Vinícius Mesquita (Secretaria de Tecnologia da Informação – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).
Entre os dias 2 e 4 de novembro, os dirigentes visitaram várias entidades nacionais, com a finalidade de conhecerem a realidade portuguesa no que respeita a modernização administrativa e automatização de serviços públicos.
Temas
PORTARIA N.º 284/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, SÉRIE I DE 2016-11-04
Saúde
Estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde
PORTARIA N.º 284-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-04
Saúde
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Acordo quadro para o fornecimento de Dispositivos para evacuação e para banho
RESOLUÇÃO N.º 33/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2016, SÉRIE II DE 2016-11-03
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
AVISO N.º 13586/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2016, SÉRIE II DE 2016-11-03
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Adenda ao contrato-programa para o triénio 2015-2017, referente ao ano de 2016
DESPACHO N.º 13120/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 210/2016, SÉRIE II DE 2016-11-02
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
CONTRATO (EXTRATO) N.º 583/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 210/2016, SÉRIE II DE 2016-11-02
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – contrato-programa para o triénio de 2013-2015
