HealthData@PT

Contexto
Em toda a União Europeia, profissionais de saúde, farmacêuticos, investigadores e reguladores geram e dependem diariamente de grandes volumes de dados de saúde essenciais. Para impulsionar a transformação digital e expandir a utilização de dados de saúde, a Comissão Europeia definiu o desenvolvimento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) como uma prioridade-chave para 2019-2025.
O EEDS tem como objetivo promover a transformação digital na União Europeia, regulamentando o uso de dados de saúde eletrónicos e facilitando o acesso seguro e transfronteiriço através de regras claras, padrões e práticas comuns, apoiados por infraestruturas digitais e um sistema de governação. Este espaço permitirá aos cidadãos ter maior controlo sobre os seus dados de saúde e beneficiar de cuidados de saúde melhorados, tanto no seu próprio país como em toda a União Europeia (utilização primária). O EEDS abrange ainda a utilização de dados de saúde para investigação, inovação médica e formulação de políticas (utilização secundária), possibilitando melhores cuidados de saúde, tratamentos mais direcionados e decisões em saúde mais eficazes.
O regulamento do EEDS foi publicado em março de 2025 e entrará em vigor em 2027.
Links Úteis
Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS)
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202500327
Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS):
European Health Data Space – European Commission (europa.eu)
Sobre o projeto
A ação HealthData@PT − Criação de um Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde em Portugal – tem como objetivo estabelecer a infraestrutura nacional, a rede e os elementos fundamentais necessários para garantir o acesso seguro e a utilização de dados de saúde para fins de investigação, inovação médica e formulação de políticas de saúde (utilização secundária de dados de saúde). Além disso, o HealthData@PT procura fornecer ferramentas para melhorar a qualidade geral dos dados de saúde destinados à utilização secundária.
Esta ação permitirá a implementação técnica do Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde em Portugal, crucial para a futura integração nacional na infraestrutura do HealthData@EU, permitindo a partilha transfronteiriça de dados de saúde eletrónicos.
Esta iniciativa, com a duração de quatro anos, foi aprovada pela Comissão Europeia no âmbito do programa EU4Health 2021–2027 e teve início oficial em novembro de 2023.
Objetivos

A ação HealthData@PT é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 ao abrigo do Grant Agreement Nr 101128332. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.