HealthData@PT
Contexto
Em toda a União Europeia, profissionais de saúde, farmacêuticos, investigadores e reguladores geram e dependem diariamente de grandes volumes de dados de saúde essenciais. Para impulsionar a transformação digital e expandir a utilização de dados de saúde, a Comissão Europeia definiu o desenvolvimento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) como uma prioridade-chave para 2019-2025.
O EEDS tem como objetivo promover a transformação digital na União Europeia, regulamentando o uso de dados de saúde eletrónicos e facilitando o acesso seguro e transfronteiriço através de regras claras, padrões e práticas comuns, apoiados por infraestruturas digitais e um sistema de governação. Este espaço permitirá aos cidadãos ter maior controlo sobre os seus dados de saúde e beneficiar de cuidados de saúde melhorados, tanto no seu próprio país como em toda a União Europeia (utilização primária). O EEDS abrange ainda a utilização de dados de saúde para investigação, inovação médica e formulação de políticas (utilização secundária), possibilitando melhores cuidados de saúde, tratamentos mais direcionados e decisões em saúde mais eficazes.
O regulamento do EEDS foi publicado em março de 2025 e entrará em vigor em 2027.
Links Úteis
Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS)
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202500327
Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS):
European Health Data Space – European Commission (europa.eu)
Sobre o projeto
A ação HealthData@PT − Criação de um Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde em Portugal – tem como objetivo estabelecer a infraestrutura nacional, a rede e os elementos fundamentais necessários para garantir o acesso seguro e a utilização de dados de saúde para fins de investigação, inovação médica e formulação de políticas de saúde (utilização secundária de dados de saúde). Além disso, o HealthData@PT procura fornecer ferramentas para melhorar a qualidade geral dos dados de saúde destinados à utilização secundária.
Esta ação permitirá a implementação técnica do Organismo Responsável pelo Acesso a Dados de Saúde em Portugal, crucial para a futura integração nacional na infraestrutura do HealthData@EU, permitindo a partilha transfronteiriça de dados de saúde eletrónicos.
Esta iniciativa, com a duração de quatro anos, foi aprovada pela Comissão Europeia no âmbito do programa EU4Health 2021–2027 e teve início oficial em novembro de 2023.
Objetivos
Infraestrutura nacional de pedido de acesso a dados de saúde
Desenvolver um sistema de gestão de pedidos de acesso a dados capaz de receber e processar pedidos de acesso a dados de saúde ou pedidos de dados para fins de utilização secundária em menos de 2 meses, simplificando e harmonizando o processo.
Acesso transfronteiriço a dados de saúde eletrónicos
Desenvolver o produto mínimo viável para ligar a infraestrutura de TI portuguesa à infraestrutura obrigatória para a partilha transfronteiriça de dados eletrónicos de saúde para utilização secundária, o HealthData@EU.
Dados eletrónicos de saúde de qualidade
Fornecer recomendações e diretrizes para promover a melhoria da qualidade dos dados de saúde eletrónicos ao nível do detentor dos dados, bem como metadados relativos aos conjuntos de dados de qualidade. Tais melhorias serão um importante impulsionador para a utilização secundária dos dados de saúde.
Catálogo para descoberta de dados de saúde para utilização secundária
Estabelecer um Catálogo Nacional de Conjuntos de Dados, público, com descrição de conteúdos (metadados) num formato comum, para facilitar a descoberta dos conjuntos de dados disponíveis para utilização secundária. A informação contida neste catálogo será exibida no Catálogo Central da plataforma HealthData@EU , contribuindo para a exploração de dados a nível transfronteiriço.
Ambiente para o tratamento seguro dos dados de saúde
Implementação de um Ambiente de Tratamento Seguro (SPE) com as ferramentas necessárias para o tratamento dos dados com elevados padrões de segurança, integridade e confidencialidade, promovendo a utilização controlada dos dados de saúde sob medidas rigorosas de proteção, controlo de acesso e monitorização.
Sinergias
A ação HealthData@PT é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 ao abrigo do Grant Agreement Nr 101128332. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.
