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Aplicação móvel SNS 24

Termos e condições de utilização

Por favor leia os seguintes Termos e Condições cuidadosamente. Ao aceder e utilizar a App SNS 24, o utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicados.

Para confirmar o conhecimento e aceitação deverá ler os Termos e Condições até ao fim e clicar em “Aceitar”.

Objecto

A App SNS 24 reúne a informação de saúde do cidadão numa aplicação residente no dispositivo móvel.

A App SNS 24 é uma plataforma de disponibilização de informação de saúde, associada ao cidadão através do seu Número de Utente de Saúde e validada com a informação presente no Registo Nacional de Utentes (RNU), onde o cidadão pode aceder a diversos serviços digitais de saúde.

Adesão

Após descarregar a aplicação das lojas específicas para o dispositivo (Android e iOS), o primeiro passo é a ativação da App SNS 24. Esta ativação tem como objetivo associar o dispositivo móvel ao cidadão, para efeitos de identificação digital (eID). Este passo pode ocorrer de duas formas:

1. Utilização de Chave Móvel Digital (CMD). Devem ser introduzidos os dados referentes à CMD do utilizador e, caso se encontrem corretos, é enviado um SMS para o telemóvel associado à Chave Móvel. De seguida, o utilizador deve inserir o código recebido na aplicação (válido durante 5 minutos) e validar os dados a serem processados no contexto da aplicação.

2. Utilização do Número Utente de Saúde + Data de Nascimento + Número de Telemóvel associado ao RNU

a) Caso os três dados sejam coincidentes, é enviado automaticamente um SMS para o número de telemóvel fornecido (e validado no RNU) com um código (TOTP) que deve ser introduzido na App SNS 24 para ativação.

b) Caso algum dos dados não esteja correto, a aplicação devolve ao Cidadão uma mensagem informando que os dados introduzidos não estão de acordo com a informação constante no RNU. Os dados inseridos inicialmente não são guardados, sendo necessário repetir toda a operação de ativação, desde o início.

Independentemente do método escolhido, a conclusão da ativação da App SNS 24 é feita com a escolha de um pin pelo cidadão, para proteção da informação constante da aplicação, ou seja, o acesso à informação só é feito se o cidadão colocar o pin.

Para melhorar a usabilidade da App SNS 24, o pin pode ser associado ao mecanismo de leitura de impressão digital/reconhecimento facial, se disponível no dispositivo.

Utilização

A informação de cada utilizador encontra-se registada em múltiplos sistemas existentes nas diversas instituições de saúde, pretendendo-se disponibilizar ao cidadão, através da App SNS 24, a informação e serviços que este considerar útil.

A App SNS 24 garante, assim, a portabilidade da informação e o acesso pelo utilizador em qualquer momento, em qualquer lugar.

Se o utilizador decidir descarregar novamente a App SNS 24, terá de repetir o processo de ativação para efeitos de acesso aos seus serviços de saúde.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A SPMS, E.P.E. garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção dos Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular, Utilizador da aplicação e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, os quais serão tratados pela de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.

Para ativação da App SNS 24 apenas são recolhidos o Número Utente de Saúde + Data de Nascimento + Número de Telemóvel. Esta informação serve apenas para correta identificação do utilizador, não sendo guardada pela App SNS 24.

A informação do utilizador, quer relativa a dados pessoais, quer a dados de saúde, disponibilizada na aplicação móvel, está residente nas bases de dados locais e centrais notificadas junto da CNPD em processos próprios. Toda a restante informação fica guardada localmente de forma encriptada, no dispositivo móvel do utilizador.

A SPMS, EPE, compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

A SPMS, EPE reserva-se o direito de alterar a presente Política de privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações serão publicadas nesta Política de privacidade e as alterações materiais aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro.

Os dados pessoais dos utilizadores não serão revelados a terceiros.

De acordo com a lei Portuguesa, todos os utilizadores têm direito a aceder, atualizar, retificar ou apagar os seus dados pessoais.

Apoio ao Utilizador

A SPMS, EPE, mantém uma linha de suporte, através da qual prestará a quem quer que se lhe dirija toda a informação que lhe seja pedida acerca da App SNS 24, incluindo serviços de apoio técnico, informações acerca do processo de adesão e o seu modo de funcionamento.

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