A Minha Saúde @ UE

Os cidadãos europeus têm direito a receber cuidados de saúde em qualquer país da União Europeia (UE). Com a ajuda dos avanços digitais, a Comissão Europeia e os Estados-Membros aderentes reuniram-se para trabalhar conjuntamente neste desafio.

Foram desenvolvidos os serviços A Minha Saúde na Europa, que integram os serviços Resumo de Saúde Eletrónico (Patient Summary), a Prescrição e a Dispensa Eletrónica (ePrescription/eDispensation) de medicamentos.

Graças a estes serviços, os cidadãos dos Estados-Membros aderentes podem beneficiar de cuidados de saúde quando viajam para outros países europeus, sob condições similares às do seu país sem preocupações com a barreira linguística.

Estes serviços permitem aos profissionais de saúde do país de destino acederem a informações básicas e essenciais através do Resumo de Saúde Eletrónico, que, em situações críticas, será fundamental. Por outro lado, com a Prescrição e Dispensa Eletrónica é possível obter medicação numa farmácia de um Estado-Membro aderente sem ter que apresentar a receita em papel.

Atualmente, os serviços ativos em Portugal são:

Resumo de Saúde Eletrónico (Patient Summary)
– PS A: Croácia, Luxemburgo e Malta
– PS B: Malta

Prescrição e Dispensa Eletrónica (ePrescription/eDispensation)
– eP A: Croácia, Estónia e Finlândia
– eP B: Croácia e Finlândia

A Diretiva 2011/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços prevê, no artigo 14.º, a criação de uma rede voluntária composta pelas autoridades nacionais responsáveis pela saúde de cada Estado-Membro, designada por eHealth Network.

No âmbito do mandato da eHealth Network, foram desenvolvidos os serviços A Minha Saúde na Europa entre instituições prestadoras de cuidados de saúde dos Estados-Membros.

A Minha Saúde na Europa é uma infraestrutura que assegura a continuidade dos cuidados de saúde a cidadãos europeus que viajam na UE. Os Estados-Membros conseguem, assim, facilitar a interoperabilidade no intercâmbio de informações de saúde do paciente, mediante consentimento, aos profissionais de saúde, contribuindo para a segurança do paciente ao reduzir a frequência de erros médicos.

Neste contexto, pretende-se dinamizar o intercâmbio de informação de saúde entre os países supracitados e, em concreto, a partilha transfronteiriça do Resumo de Saúde Eletrónico e da Prescrição e Dispensa Eletrónica. Assim, pretende-se promover a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados aos doentes que se encontrem noutro país da União Europeia (UE).

O Resumo de Saúde Eletrónico, a Prescrição e a Dispensa Eletrónicas podem ser acedidos entre os Estados-Membros aderentes, graças ao eHDSI – eHealth Digital Service Infrastructure, que conecta os serviços nacionais de eHealth de cada país, otimizando a interoperabilidade no intercâmbio de informações de saúde.

Portugal, representado pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., participa como país de afiliação (país A) e como país de tratamento (país B) de doentes, procedendo à partilha do Resumo de Saúde Eletrónico e integrando os serviços transfronteiriços da Prescrição e Dispensa Eletrónica.

Os objetivos destes serviços são:

  • Facilitar o acesso rápido a informações de saúde do paciente, aos profissionais de saúde
  • Aumentar a acessibilidade da dispensa das prescrições em Estados-Membros
  • Contribuir para a segurança do paciente, reduzindo a frequência de erros médicos

Os países participantes nos serviços são denominados de País A (país de afiliação) e País B (país de tratamento). As prescrições eletrónicas e/ou resumo de saúde do paciente são armazenados no País A e obtidas por um profissional de saúde no País B. As informações de dispensa e/ou consulta do resumo de saúde são produzidas no País B, submetidas pelo País A. Por exemplo, se uma prescrição eletrónica da Finlândia for dispensada em Portugal, a Finlândia atua como País A e Portugal como País B.

De momento, os Estados-Membros aos serviços A Minha Saúde na Europa são Finlândia, Estónia, Luxemburgo, República Checa, Malta, Croácia e Portugal.

Até 2021, ambos os serviços serão implementados, gradualmente e na sua totalidade, em 22 países europeus: Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polónia, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia.

Informação disponível nos outros países:

O Resumo de Saúde Eletrónico, a Prescrição Eletrónica e a Dispensa Eletrónica pretendem promover a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados aos doentes que se encontrem noutro país da UE.

  • Resumo de Saúde Eletrónico – Uma visão geral, essencial e facilmente compreensível do histórico clínico do paciente que ajuda o profissional de saúde a entender melhor o paciente estrangeiro.
  • Prescrição Eletrónica – Prescrição eletrónica de medicamentos feita por um profissional de saúde no país de afiliação, e a transmissão eletrónica dos dados de prescrição para uma farmácia no país de tratamento, onde a medicação pode ser dispensada.
  • Dispensa Eletrónica – A dispensa do medicamento ao paciente no país de tratamento, conforme indicado na Prescrição Eletrónica correspondente.

No caso do Resumo de Saúde Eletrónico, o serviço aplica-se apenas a cuidados de saúde não planeados.

Resumo de Saúde Eletrónico

O Resumo de Saúde Eletrónico é uma versão resumida e essencial do histórico clínico do paciente, que ajuda o profissional de saúde a entender melhor o paciente estrangeiro, nomeadamente em situações de urgência. Está disponível nos seguintes moldes:

  • Cidadãos malteses que necessitem de cuidados médicos em Portugal.

As instituições de saúde aderentes são:

  • Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E.
  • Centro Hospital Baixo Vouga (Aveiro)
  • Centro Hospital Póvoa do Varzim (Vila do Conde)
  • Hospital da Senhora da Oliveira (Guimarães)
  • Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.

Na prática, se um cidadão maltês precisar de cuidados urgentes de saúde em Portugal, o médico poderá requisitar a visualização do Resumo de Saúde Eletrónico do cidadão maltês (que o tenha ativado e cujo médico tenha validado), de forma a garantir a continuidade dos tratamentos e da segurança do paciente.

  • Cidadãos portugueses que necessitem de cuidados médicos em Malta, Croácia e Luxemburgo.

Prescrição e Dispensa Eletrónica

A Prescrição e Dispensa Eletrónica de medicamentos permite aos cidadãos europeus obter medicamentos numa farmácia de outro Estado-Membro aderente, graças à transferência em linha da receita eletrónica do seu país de residência, através de um sistema de saúde, para o país de tratamento. É feita por um profissional de saúde no país de afiliação, e a transmissão eletrónica dos dados da prescrição é feita para uma farmácia estrangeira aderente, onde a medicação pode ser dispensada.

Os medicamentos apenas podem ser dispensados pela pessoa cujo nome conste na receita, mediante apresentação do cartão de identificação nacional.

A Dispensa Eletrónica do medicamento é feita ao paciente no país de tratamento, conforme indicado na Prescrição Eletrónica correspondente.

O serviço está disponível nos seguintes moldes:

  • Cidadãos portugueses que necessitem de dispensar medicamentos na Estónia, Finlândia e Croácia.
  • Cidadãos finlandeses e croatas que necessitem de dispensar medicamentos em Portugal.

As instituições de saúde aderentes são:

  • Farmácia Lemos (Porto)

A informação constante no Resumo de Saúde Eletrónico transmitida para os Estados-Membros é:

  • Identificação do Utente (número de utente, nome e data de nascimento)
  • Unidade de Saúde e Médico de Família
  • Alergias
  • Medicação Crónica
  • Vacinas
  • Diagnósticos Médicos e de Enfermagem
  • Procedimentos Médicos
  • Dispositivos Médicos

De referir que os Diagnósticos Médicos e de Enfermagem, Procedimentos Médicos e Dispositivos Médicos dependem da aprovação do utente e do profissional de saúde para serem disseminados.

No caso do serviço de Prescrição Eletrónica, os dados transmitidos para os Estados-Membros correspondem aos dados das prescrições eletrónicas médicas, disponíveis para dispensa, que o utente apresenta.

No entanto, as farmácias dos Estados-Membros apenas acedem à informação constante na receita após a disponibilização, pelo utente, do código PIN de acesso e dispensa. Quando o utente apresenta uma receita eletrónica numa farmácia de um Estado-Membro, e identificando o país de afiliação, são disponibilizados ao farmacêutico os seguintes dados do utente:

  • Nome
  • Data de Nascimento
  • Sexo

Posteriormente para aceder aos dados da prescrição (nomeadamente número de receita, medicamentos prescritos, identificação do local de prescrição e identificação do médico), o farmacêutico terá de introduzir o código de acesso e dispensa disponibilizado pelo utente. 

O utente pode, a qualquer momento, autorizar ou retirar a autorização à visualização do seu Resumo de Saúde Eletrónico por profissionais de saúde de Estados-Membros, na Área do Cidadão do Portal SNS. Não é possível identificar especificamente um profissional de saúde para aceder ao seu Resumo de Saúde Eletrónico, pois um dos âmbitos deste serviço de partilha de dados de saúde é a prestação de cuidados de saúde em situações de urgência. No caso da Prescrição Eletrónica, o utente também pode, a qualquer momento, autorizar ou retirar a autorização na Área do Cidadão do Portal SNS, no que concerne à possibilidade de as prescrições estarem disponíveis no contexto dos Serviços Digitais de Saúde Europeus.

Para gerar e autorizar a partilha do seu Resumo de Saúde, o cidadão deve aceder à sua Área do Cidadão e clicar RESUMO SAÚDE (o ícone amarelo no menu superior). Basta seguir os passos e o Resumo de Saúde é gerado automaticamente, sendo posteriormente validado pelo médico de família do cidadão, através do RSE | Área do Profissional. De seguida, o cidadão deverá autorizar a partilha do seu Resumo de Saúde, caso pretenda que o mesmo seja acedido em situações de emergência internacional. Assim, deverá aceder a DADOS PESSOAIS (o ícone azul no menu superior) e seguidamente ‘Identificação’. Na tabela ‘Autorizações’, o cidadão deve verificar a permissão das seguintes condições:

  • “Concordo que parte do meu Resumo de Saúde (em particular, meus diagnósticos; minhas alergias; meus procedimentos; minha medicação crónica) possa ser transferida/apresentada a um profissional de saúde, um médico registado num dos países da União Europeia, no contexto em que me sejam prestados cuidados de saúde.”
  • “Concordo que a minha Prescrição eletrónica possa ser transferida/apresentada a um profissional de saúde registado num dos países da União Europeia, para efeitos de dispensa de medicamentos.”
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