A SPMS, EPE, responsável pelas Compras Públicas na Saúde, prepara-se para um novo paradigma de faturação eletrónica e de serviços financeiros desmaterializados.
A gestão e exploração direta do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), que passou para a SPMS no passado dia 01 de julho e pressupõe a internalização de todos os serviços, bem como a obrigatoriedade dos cocontratantes emitirem faturas eletrónicas, já a partir de 1 de janeiro de 2019 – cumprindo com o modelo de fatura eletrónica estabelecido pela norma europeia respetiva, aprovada pela Comissão Europeia e publicitada no portal dos contratos públicos (art. 299º-B do Código dos Contratos Públicos) – criaram a necessidade do Acordo-Quadro para Prestação de Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação eletrónica e gestão e conferência eletrónica na área da saúde.
Foi no âmbito deste Acordo-Quadro (AQ) que decorreu hoje, 5 de setembro, nas instalações da SPMS em Lisboa, a cerimónia de assinatura de contratos. Nesta cerimónia, Artur Trindade Mimoso, vogal do Conselho de Administração da SPMS, sublinhou a importância de se partilhar junto de outros países o que é bem feito em Portugal, nomeadamente na contratação pública através da celebração de Acordos-Quadro, instrumentos facilitadores da compra.
Cocontratantes qualificados no âmbito da Categoria 1 – Serviços de Faturação Eletrónica (lotes 1 a 7):
Cocontratantes qualificados no âmbito da Categoria 2 – Serviços Financeiros Desmaterializados de Gestão e Conferência Eletrónica (lotes 8 a 12):
Inovador, este AQ não se restringe à área da saúde, podendo ser utilizado por outras entidades da Administração Pública. A prioridade da SPMS ao estabelecer AQ de bens e serviços transversais passa por garantir a inovação no processo de aquisição, em alinhamento com as novas tecnologias, integração dos sistemas de informação e normas de segurança em vigor.
