A SPMS, EPE publicou, no dia 27 de outubro de 2025, o Concurso Público Internacional, com publicação em JOUE, para celebração de novo Acordo-Quadro para a aquisição de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Área da Saúde, com a referência 1750/2025.
Um Acordo-Quadro é o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos.
Este Acordo-Quadro visa promover o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores, prevenindo acidentes de trabalho e doenças profissionais, garantindo-se dessa forma a qualidade dos serviços prestados em qualquer entidade da área da Saúde.
Nesta medida, o prazo para apresentação de propostas para a seleção de cocontratantes no âmbito do acordo em apreço, termina no dia 27 de novembro de 2025.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública www.comprasnasaude.pt.
