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UE avança com negociação sobre Espaço Europeu de Dados de Saúde

11 Dezembro, 2023

O Conselho Europeu aprovou o mandato para as negociações, com o Parlamento Europeu, de uma proposta legislativa sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), no dia 6 de dezembro. A SPMS, enquanto especialista no Grupo de Trabalho de Saúde Pública, contribuiu ativamente para consolidar a posição nacional na discussão da proposta.

A proposta aprovada visa melhorar o acesso e controlo dos cidadãos sobre os seus dados de saúde, permitindo a reutilização de determinados dados para fins de investigação e inovação.

Ao abrigo desta proposta, a infraestrutura “A Minha Saúde @ EU”, que já permite o acesso transfronteiriço a dados de saúde, será expandida e reforçada com o estabelecimento obrigatório de autoridades de saúde digital em cada Estado-Membro. Assim, será facilitado o acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde eletrónicos e garantida a partilha da informação com qualidade, segurança e privacidade.

Vai também ser criada a infraestrutura HealthData@EU, para apoiar o acesso transfronteiriço, no âmbito da utilização secundária de dados de saúde. Isto permitirá explorar o vasto potencial dos dados de saúde da União Europeia, apoiando a pesquisa científica, desenvolvendo diagnósticos e tratamentos avançados e, também, promovendo a medicina personalizada.

Ao longo dos dois últimos anos, a SPMS participou em mais de 20 reuniões, analisando e discutindo as propostas apresentadas entre os Estados-Membros, com vista a assegurar os direitos dos cidadãos quanto aos seus dados de saúde.

A participação da SPMS nas estruturas de cooperação europeia, que promovem o acesso a cuidados de saúde de qualidade, demonstra o compromisso com um futuro cada vez mais global e centrado nas necessidades do cidadão, consolidando, assim, o posicionamento de Portugal em matéria de saúde digital.

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