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Consulta Preliminar n.º 7 SPMS – Acordo-Quadro para Inventariação e Reconciliação de Bens

24 Novembro, 2023

Enquadramento

A implementação do Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) trouxe novos desafios no âmbito dos ativos fixos tangíveis, em particular com a adoção do classificador complementar 2, documento que substituiu o CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, através da definição de novas regras de reconhecimento, classificação e amortização dos bens, nomeadamente dos equipamentos clínicos dos centros hospitalares e unidades de saúde.

Acresce que, após o período crítico da pandemia, dos Hospitais de Campanha, e da aquisição de reforço e de renovação de equipamentos e instalações, considera-se como oportuno e relevante uma análise atual (e crítica) aos sistemas de inventário, aos registos/ligações entre os Serviços Financeiros e os Serviços de Instalações e Equipamentos, bem como, aos procedimentos de gestão e de controlo interno do processo, com vista à obtenção de uma imagem verdadeira e apropriada do cadastro dos equipamentos hospitalares.

Nesse sentido, a SPMS desenvolveu um Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a instituição de um Acordo-Quadro de Inventariação e Reconciliação de bens, com vista a proporcionar a todas as entidades do SNS um fácil acesso a estes serviços.

Ao sobredito procedimento concorrencial, não foram apresentadas propostas em número suficiente para que fosse possível prosseguir com a sua tramitação, face à regra definida no Programa de Concurso.

Nesse sentido, a SPMS promoveu uma reunião informal com diversos operadores interessados, com o intuito de receber contributos para um novo procedimento a lançar brevemente.

Consulta informal

A Consulta informal dos operadores de mercado teve a participação de cerca de 10 operadores que tiveram oportunidade de se expressar em relação ao conteúdo do Concurso anteriormente lançado, contribuindo dessa forma para a melhoria de um novo procedimento.

Objetivos

Após a consulta informal, a SPMS está a lançar esta consulta preliminar, com vista a responder às seguintes questões:

  • Agregação das tipologias de serviço/bens;
  • Diferentes tipologias de bens serem executadas por diferentes cocontratantes;
  • Qual a experiência mínima dos consultores a desenvolver os diferentes serviços;
  • Qual a abrangência dos planos de atualização/manutenção de bens;
  • Introdução de uma tipologia de serviço que considere o tempo despendido em vez do nº de bens (n.º de recursos/ valor hora/homem);
  • Quais os intervalos de bens que deveriam ser considerados para apresentação de preço.

Participação

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos deverão remeter e-mail para: umc.saude@spms.min-saude.pt, até ao dia 30 de novembro de 2023.

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