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Dia Internacional Contra a Corrupção assinalado com visita da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde ao CCM-SNS

9 Dezembro, 2019

No dia em que se assinala a Luta Internacional Contra a Corrupção, 09 de dezembro, a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, visitou o Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde (CCM-SNS), sediado na Maia.

O Conselho de Administração da SPMS, presidido por Henrique Martins, acompanhou a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde ao CCM-SNS.

Esta visita reforça a intenção do programa do Governo na luta contra a corrupção, com o objetivo de consciencializar os cidadãos sobre a corrupção e as suas consequências, bem como envolver toda a sociedade no combate deste crime, principalmente através de denúncias. O Governo está, neste momento, a preparar a estratégia nacional contra a corrupção.

Criado em 2010, o CCM-SNS, ou a “Jóia da Coroa” como foi apelidado, é responsável por gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com o processo de conferência de faturas do SNS (desde a receção dos ficheiros e documentos de prescrição e prestação até ao correto apuramento dos valores devidos) nas áreas do medicamento, meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), cuidados continuados integrados, diálise, cuidados respiratórios domiciliários, programa de troca de seringas e, mais recentemente, tratamentos termais.

Sob a coordenação da SPMS desde julho de 2018, o CCM-SNS monitoriza, por mês, uma despesa global no valor de 200 milhões de euros e processa mais de 8 milhões de documentos, dos quais, mais de 70% são desmaterializados, com 95% de receitas e 50% de exames sem papel.

Confere cerca de 14 milhões de embalagens de medicamentos, mais de 5,4 milhões de exames (MCDT) e já registou 160 pedidos de extração de dados por entidades externas para apuramento de eventuais irregularidades.

O investimento no CCM do SNS é prioritário para o Ministério de Saúde, como confirmou a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, porque “rigor, transparências e monitorização permanentes são instrumentos essenciais no combate à fraude e à corrupção”.

A SPMS tem em curso a atualização do modelo de deteção da fraude e do desperdício, com o objetivo de melhorar a sua capacidade interventiva, ampliando e consolidando o papel do CCM-SNS em funções de monitorização, acompanhamento e reporte.

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