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Concurso Público para a Celebração de Acordo-Quadro de Prestação de Serviços de Catering

22 Agosto, 2019

A SPMS, E.P.E. lançou um Concurso Público, com publicação no JOUE, para a celebração de Acordo-Quadro de Prestação de Serviços de Catering. Neste procedimento foi introduzida uma Categoria de Serviços de Catering com incorporação de produtos frutícolas e hortícolas provenientes de uma produção biológica e definidas especificações de serviço com um cariz ambiental.

Este processo permite alcançar benefícios financeiros, administrativos e ecológicos para a rede pública, no sentido em que este acordo-quadro pode potenciar:

  • A Agilização dos Procedimentos aquisitivos das entidades adjudicantes;
  • Redução de prazos nas aquisições das entidades adjudicantes;
  • Normalização das condições e introdução de requisitos do serviço com cariz ambiental;
  • Redução de Custos, seja ao nível do nº de recursos afetos à tramitação de procedimentos pré-contratuais concorrenciais, seja ao nível das publicações em DRE.

A categoria “Serviços de Catering”, consta neste procedimento, da lista de bens e serviços prioritários referidas na ENCPE 2020 tem por base a lista da União Europeia, no âmbito do Green Public Procurement (GPP).

O procedimento encontra-se divido em 2 categorias distintas, com 14 lotes geográficos:

  • Categoria 1 – Serviços de Catering;
  • Categoria 2 – Serviços de Catering com incorporação de produtos frutícolas e hortícolas provenientes de uma produção biológica.

Enquanto central de compras da saúde, a SPMS, considera que os acordos-quadro são um instrumento de elevado potencial para a integração de políticas de cariz ambiental que levam ao desenvolvimento sustentável nas aquisições das entidades adjudicantes, e por esse motivo utiliza este acordo-quadro para incorporar critérios de sustentabilidade.

O anúncio público pode ser consultado aqui

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