Legislação

Legislação Diária – 18 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279815

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos

Declaração de Retificação n.º 35/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279818

Assembleia da República

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019, de 12 de julho, «Conta Geral do Estado de 2017»

Despacho n.º 6479/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série II de 2019-07-18 123256262

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e das Secretárias de Estado da Segurança Social e da Saúde

Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2019 com as novas entidades a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, previstos no anexo ao presente despacho

Portaria n.º 430/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série II de 2019-07-18 123256263

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a proceder à repartição de encargos até ao montante de 1.309.063.00 EUR, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, para a remodelação e beneficiação de Áreas da Unidade Hospitalar de Torres Vedras

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