Legislação

Legislação Diária – 04 de julho

Decreto-Lei n.º 89/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série I de 2019-07-04122920907

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos

Declaração de Retificação n.º 32/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série I de 2019-07-04122920908

JUSTIÇA

Declaração de Retificação à Portaria n.º 201-A/2019, de 1 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 1 de julho de 2019 (Taxas de Propriedade Industrial)

Despacho n.º 6142/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04 122920112

Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial

Aviso n.º 11023/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04 122920160

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Comissão Executiva: funções de direção e chefia, ACES Cova Beira – enfermagem

Despacho n.º 6157/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04 122920164

Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Delegação de competências em pessoal de enfermagem do ACES do Alentejo Central

Despacho n.º 6158/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04 122920165

Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Delegação de competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência para exercício do direito de voto nas Eleições ao Parlamento Europeu

Despacho n.º 6159/2019 – Diário da República n.º 126/2019, Série II de 2019-07-04 122920166

Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Delegação de competência para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência para poderem exercer direito de voto nas Eleições ao Parlamento Europeu

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