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SPMS cumpre obrigações legais

31 Maio, 2019

No âmbito do artigo publicado no “Jornal de Negócios” no dia 30 de maio, intitulado “Grande maioria dos serviços públicos não presta contas”, a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), enquanto entidade pública que cumpre as suas obrigações legais, vem exercer o seu direito de resposta e esclarecer o seguinte:

. A SPMS aguarda aprovação das suas contas de 2015 a 2018 por parte da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), de forma a proceder à respetiva divulgação no seu sítio eletrónico;

. Ciente das obrigações de divulgação das empresas públicas, nos termos do artigo nº 44 do Decreto-Lei nº 133/2013 e da Resolução n.º 7/2018, do Tribunal de Contas, a SPMS solicitou um pedido de esclarecimento à DGTF, em abril passado, com a finalidade de clarificar o momento que as contas devem ser publicadas.

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Primeira reunião da SPMS como vice-presidente da Global Digital Health Partnership

21 Junho, 2024

Portugal, representado pela SPMS, é vice-presidente da Global Digital Health Partnership (GDHP), a mais destacada organização intergovernamental da área da saúde digital, desde finais de 2023. Foi como vice-presidente que a SPMS participou na 13.ª edição da GDHP, que decorreu em Viena, na Áustria, nos dias 18 a 20 de junho. Cátia Pinto, gestora do Núcleo […]

Entrada em Vigor I Acordo-Quadro 781/2024 – Fornecimento de radiofármacos e dispositivos médicos radioativos

18 Junho, 2024

A SPMS, EPE procedeu à publicação do Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 781/2024 para fornecimento de Radiofármacos e dispositivos médicos radioativos, na área da saúde, tendo o mesmo entrado em vigor no dia 18 de junho de 2024. Os radiofármacos e os dispositivos médicos radioativos são utilizados em Medicina […]

Acordo-Quadro 899/2024 – Fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório

17 Junho, 2024

A SPMS, EPE publicou, no dia 11 de junho, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro com a referência 899/2024 para fornecimento de Medicamentos do aparelho respiratório, na área da saúde. Este acordo-quadro engloba medicamentos para o tratamento da asma, incluindo os anticorpos monoclonais, da tosse, da fibrose quística e da síndrome de […]

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