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Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde entrega informação do Relatório de Contas 2018 através do SICC SNC-AP

30 Maio, 2019

O Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde é uma das primeiras entidades, em toda a Administração Pública, a enviar com sucesso os ficheiros S3CP para o Tribunal de Contas e validados pela UNILEO, através do SICC SNC-AP (Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade): “…Ficheiros processados/ Documentos entregues com sucesso.”

Disponibilizado pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) em 2014, o SICC permite maior fiabilidade, segurança e simplificação de processos. Incorpora o novo normativo contabilístico SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), que reporta informação às entidades competentes, através do modelo aprovado legalmente, para as entidades públicas, em ficheiros S3CP produzidos pelo SICC.

O Centro Hospitalar Póvoa de Varzim-Vila do Conde é uma das 48 entidades com SICC- SNC-AP e, pela primeira vez, efetuou o encerramento de contas em SNC-AP, sendo também uma das primeiras entidades públicas a concluir este processo.

A adoção do SNC-AP é transversal a toda a Administração Pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril. Enquadra-se na reforma da administração financeira do Estado e é convergente com os sistemas que vêm sendo adotados a nível internacional, designadamente no que respeita ao alinhamento da contabilidade financeira com as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), verificando-se, assim, um acréscimo de transparência, accountability e de informação para apoio à decisão.

Em 2018, o SICC foi utilizado por 91% das entidades do SNS, registando de forma centralizada cerca de 4 milhões de documentos contabilísticos. Neste momento, há mais instituições a fechar contas em SNC-AP, através da Solução Centralizada da SPMS.

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