Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de novembro

Decreto-Lei n.º 95/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série I de 2018-11-23117093979

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à transferência da gestão do Centro de Reabilitação do Norte – Dr. Ferreira Alves para o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série I de 2018-11-23117093981

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série I de 2018-11-23117093982

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019

Portaria n.º 635/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23 117064888

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 236.160,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de «testing/quality assurance» para a componente aplicacional e de serviços do projeto «Exames Sem Papel» da área da gestão do medicamento e dispositivos médicos

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