Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de outubro

 Decreto-Lei n.º 85/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25116779791

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie ocorrido nos dias 13 e 14 de outubro de 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série I de 2018-10-25116779792

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1382/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série II de 2018-10-25 116779819

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00236_2018 Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para os Estabelecimentos e Serviços do SNS 2019

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