Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de setembro

Decreto-Lei n.º 73/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17116417932

Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior

Portaria n.º 449/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116405816

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 54/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março (Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 790.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Amorosa)

Despacho n.º 8807/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116405860

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Designa o licenciado Delfim Pereira Neto Rodrigues como responsável pela implementação e dinamização das Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 8809/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116405862

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS – Serviço Nacional de Saúde – 40 Anos»

Anúncio de procedimento n.º 7554/2018 – Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17 116407633

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00206_2018_Concurso Público para aquisição de serviços para a realização de campanha “Qual a sua atividade física?”, para a Direção-Geral da Saúde

 

 

 

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