Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de setembro

Portaria n.º 259/2018 – Diário da República n.º 177/2018, Série I de 2018-09-13116387662

Justiça

Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas – Certidão online de inscrição de pessoa coletiva

Despacho n.º 8739/2018 – Diário da República n.º 177/2018, Série II de 2018-09-13 116396798

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Designa, como adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o licenciado Miguel Ângelo Madeira Rodrigues, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde

Despacho n.º 8734/2018 – Diário da República n.º 177/2018, Série II de 2018-09-13 116396781

Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Subdelegação de Competências no Subdiretor da Direção de Saúde

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co-financiamento
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