Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de agosto

Lei n.º 46/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029384

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho,

de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União

Resolução da Assembleia da República n.º 265/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029387

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para iniciar, em 2018, a construção do novo hospital central público de Évora

Resolução da Assembleia da República n.º 267/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029389

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção célere do novo Hospital de Lagos

Resolução da Assembleia da República n.º 271/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029393

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que implemente medidas para facilitar o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos

aos doentes que necessitam de nutrição parentérica ou entérica

Resolução da Assembleia da República n.º 273/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13116029395

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas para se dar início à remodelação e ampliação do Hospital de Beja

Despacho n.º 7731/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028680

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Caldas de Carlão para doenças do aparelho respiratório

Despacho n.º 7732/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028681

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Termas do Bicanho para doenças do aparelho respiratório

e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas

Despacho n.º 7733/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028682

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Reconhece as indicações terapêuticas da água mineral das Termas de Amarante para doenças do aparelho respiratório

e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas

Despacho n.º 7772/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13 116028761

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Publica a aprovação das alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em

Enfermagem de Reabilitação, ministrado na Escola Superior de Saúde deste instituto

 

 

 

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