Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de julho

 Resolução da Assembleia da República n.º 220/2018 – Diário da República n.º 146/2018, Série I de 2018-07-31115814338

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde

 Resolução da Assembleia da República n.º 222/2018 – Diário da República n.º 146/2018, Série I de 2018-07-31115814340

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a agilização dos processos de recrutamento de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde

Deliberação (extrato) n.º 845/2018 – Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31 115811921

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Distribuição das várias áreas de gestão e delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P.

Regulamento (extrato) n.º 486/2018 – Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31 115811928

Ordem dos Farmacêuticos

Regulamento dos Colégios de Especialidade da Ordem dos Farmacêuticos

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1066/2018 – Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31 115844639

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de consultoria em interoperabilidade semântica (20180329)

 

 

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