Legislação Diária -12 de julho

Resolução da Assembleia da República n.º 184/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12115688977

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, designadamente as portadoras da doença de Huntington, possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12115688978

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce o acesso à saúde dos doentes de Huntington no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série I de 2018-07-12

Presidência do Conselho de Ministros

Designa um dos vogais do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E…

Despacho n.º 6780/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série II de 2018-07-12 115678369

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa o Dr. José Martins Nunes para Alto-Comissário para a Saúde Global

Anúncio de procedimento n.º 5525/2018 – Diário da República n.º 133/2018, Série II de 2018-07-12 115695775

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de seguros de saúde para os colaboradores da SPMS