Lei n.º 22/2018 – Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05115456102
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autoriza o Governo a descriminalizar a comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente passando esta a ilícito contraordenacional
Despacho n.º 5571/2018 – Diário da República n.º 107/2018, Série II de 2018-06-05 115454122
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2018/60 – Radiofármacos
