Legislação Diária

Legislação Diária – 16 de maio

Despacho n.º 4818/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16 115322603

Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial com vista à preparação de medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para a implementação das disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos

Declaração de Retificação n.º 368/2018 – Diário da República n.º 94/2018, Série II de 2018-05-16 115322625

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Retificação do Despacho n.º 9467/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2017

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