Legislação Diária

Legislação Diária – 03 de maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03115211104

Presidência do Conselho de Ministros

Designa uma vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Portaria n.º 255/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03 115209805

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 18.000.000,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para implementação e exploração da Rede de Informação da Saúde 2020 (RIS2020)

 

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