Legislação Diária

Legislação Diária – 6 de abril

 Resolução da Assembleia da República n.º 95/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06114988987

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a avaliação do cumprimento do direito dos utentes ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 96/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série I de 2018-04-06114988990

ADMINISTRAÇÃO INTERNA E SAÚDE

Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Despacho n.º 3459/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série II de 2018-04-06 114983813

Saúde – Gabinete do Ministro

Determina a criação de uma Comissão com o objetivo de promover uma análise técnica e uma reflexão estratégica sobre o presente e o futuro do SNS, integrando na ação política em curso contribuições multissetoriais nos diferentes domínios de intervenção e estabelece a sua constituição e competências

Despacho n.º 3460/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série II de 2018-04-06 114983814

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a transmissão das ações da José de Mello Saúde, S. A., do Hospital Cuf Descobertas, S. A., do Hospital Cuf Infante Santo, S. A., da Elevolution Group SGPS, S. A., e da Elevolution-Engenharia, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH, Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH e Tam ai Komplementär GmbH

Despacho n.º 3461/2018 – Diário da República n.º 68/2018, Série II de 2018-04-06 114983815

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a transmissão das ações da Elevolution Group SGPS, S. A., da Elevolution-Engenharia, S.A., e da Quadrante – Engenharia e Consultoria, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH e Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH

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