Legislação Diária

Legislação Diária – 11 de abril

 Despacho n.º 3645/2018 – Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 115019073

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro de 2011 (racionalização do recurso do SNS aos centros privados de medicina física e de reabilitação e para a realização de tomografia axial computorizada)

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2018 – Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11115012856

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte – Dr. Ferreira Alves e reveja o atual acordo com o Hospital da Prelada

Aviso de prorrogação de prazo n.º 543/2018 – Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 115084977

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00068_2018 Concurso Público para Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P

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