Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de março

 Lei n.º 14/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19114886221

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 2774/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19 114879468

Finanças, Saúde e Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Adjunto e da Saúde e Adjunto e do Comércio

Despacho que determina a criação de um Grupo de Trabalho para avaliação do impacte da introdução da tributação das bebidas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes

Despacho n.º 2785/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19 114883824

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Famalicão, pelo período de três anos, o licenciado Silvestre Ivo Sá Machado

Anúncio de procedimento n.º 1573/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série II de 2018-03-19 114885081

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva da plataforma GFPMS (20180011)

 

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