Legislação Diária

Legislação diária – 15 de março

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15114866943

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15114866944

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos

Anúncio de procedimento n.º 1480/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114872576

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00102_2018 – Aquisição de serviço móvel terrestre para o IPST

Anúncio de procedimento n.º 1484/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114872581

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de higiene sanitária para as instalações da SPMS no Porto e Lisboa (20180114)

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