Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de março

 Portaria n.º 148/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01 114780271

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 906 266,40 EUR (um milhão, novecentos e seis mil, duzentos e sessenta e seis euros e quarenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza

Portaria n.º 149/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01 114780272

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.262.616,61 EUR (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dezasseis euros e sessenta e um cêntimos), isento de IVA, com a aquisição de um terreno para a construção do Centro de Saúde de Fernão Magalhães

Despacho n.º 2157/2018 – Diário da República n.º 43/2018, Série II de 2018-03-01 114786994

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelega, com a faculdade de subdelegação, competências no conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

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