Legislação Diária

Legislação Diária – 26 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 6/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017

Portaria n.º 57/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

FINANÇAS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir

Portaria n.º 130/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26 114765173

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.885.085,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva de equipamentos de radioterapia – aceleradores lineares

Anúncio de procedimento n.º 1027/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26 114766024

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-2018-01 Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia para Prestação de Serviços de Diagnóstico Histológico, Pesquisa de HPV, Recolha e Transporte de Produto Biológico, no âmbito do PIPCO

 

 

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