Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de fevereiro

Portaria n.º 106/2018 – Diário da República n.º 30/2018, Série II de 2018-02-12 114663926

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 468.735,66 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de dispositivos médicos de ortopedia

Despacho n.º 1492/2018 – Diário da República n.º 30/2018, Série II de 2018-02-12 114680185

Saúde e Economia – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado do Turismo

Criação e composição da Comissão Interministerial, adiante designada Comissão, para concretização do disposto no artigo 190.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – Regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas

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