Legislação Diária

Legislação Diária – 11 de janeiro

Portaria n.º 14/2018 – Diário da República n.º 8/2018, Série I de 2018-01-11114509690

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

Portaria n.º 15/2018 – Diário da República n.º 8/2018, Série I de 2018-01-11114509691

SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 35/2016, de 1 de março [Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro]

Parecer n.º 2/2018 – Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11 

Tribunal de Contas

Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016

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